Justi�a suspende edital de concess�o da Zona Azul em SP

A Justi�a suspendeu o edital de concess�o do servi�o de Zona Azul, que est� sendo conduzido pela Prefeitura de S�o Paulo. A suspens�o foi divulgada pelo Minist�rio P�blico, que entrou com um pedido de suspens�o urgente j� que estava programada para esta ter�a-feira, 10, a abertura dos envelopes com as propostas. A promotoria da capital diz que h� diversas irregularidades e ilegalidades que colocariam em risco o patrim�nio p�blico e social. A Prefeitura disse que foi notificada da decis�o judicial e vai recorrer.

O pedido de suspens�o foi feito pela promotora Joana Franklin de Ara�jo nesta segunda-feira, 9. Em 22 p�ginas, ela explica as raz�es para que a medida seja tomada. Ela lembrou que auditoria do Tribunal de Contas do Munic�pio (TCM) apontou 33 irregularidades, nove recomenda��es e cinco pedidos de esclarecimento, determinando a suspens�o do edital. No fim de novembro, o TCM autorizou a retomada do certame, mas o MP destaca que a Prefeitura ainda n�o observou o posicionamento dos �rg�os t�cnicos, "de forma que permanecem irregularidades e ilegalidades".

Entre as irregularidades, o pedido cita previs�es do edital que restringem injustificadamente a competitividade, como a exig�ncia de pagamento antecipado de outorga fixa no valor de R$ 595 milh�es. "Referido pagamento, que � exigido at� o final de 2020, representa cerca de 40% do total de ganhos provenientes da concess�o, inibindo injustificadamente a participa��o de licitantes que possuem capacidade t�cnica, operacional e financeira para a execu��o do objeto, mas n�o conseguem, seja por fonte pr�pria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milh�es no momento em que o concession�rio ainda n�o conta com as receitas da concess�o", escreve a promotora.

A concess�o de lote �nico, com concentra��o da presta��o de servi�os em uma �nica empresa, tamb�m pode restringir a competitividade da disputa, acrescenta a representante do Minist�rio P�blico. O MP pede ainda que a Prefeitura esclare�a o porqu� de a concess�o se estender por 15 anos, "uma vez que o Tribunal de Contas apontou que os investimentos em infraestrutura previstos para a concess�o seriam amortizados rapidamente, ainda no primeiro ano da concess�o, somando R$ 8,8 milh�es".

O documento traz ainda a men��o � realiza��o de uma audi�ncia p�blica que durou 25 minutos. "Tem-se que, aparentemente, a audi�ncia p�blica durou apenas 25 minutos e que n�o houve oportunidade para participa��o do p�blico presente, tratando-se, na realidade, de uma exposi��o de decis�es j� tomadas pelo Poder P�blico", escreve. "A audi�ncia p�blica � uma forma de promover a participa��o popular no processo de decis�o sobre a coisa p�blica e, no caso dos autos, h� ind�cio de sua realiza��o foi meramente formal, sem possibilidade de debate do tema com a comunidade", acrescenta.

A Prefeitura de S�o Paulo havia divulgado em janeiro uma vers�o do edital de licita��o da concess�o do servi�o de estacionamento rotativo de vias p�blicas da cidade, a chamada Zona Azul. Com validade de 15 anos, contrato seria assinado at� junho deste ano, estimava a gest�o Bruno Covas (PSDB).

Empresas nacionais e estrangeiras podem concorrer na licita��o, que seleciona a que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal a ser paga � Prefeitura, o valor estimado de ao menos R$ 950 mil por m�s, al�m do pagamento de uma outorga inicial de R$ 595 milh�es. H�, ainda, a previs�o de repasse ao Munic�pio de uma outorga vari�vel de 5%, refer�ncia � arrecada��o mensal da concession�rio com o servi�o. O edital foi suspenso em maio pelo TCM e liberado em novembro pelo �rg�o.