Autorizada doa��o de 14 im�veis da Uni�o para beneficiar fam�lias em Fortaleza

A secretaria de coordena��o e governan�a do patrim�nio da Uni�o, da Secretaria Especial de Desestatiza��o do Minist�rio da Economia, autorizou a doa��o ao munic�pio de Fortaleza (CE) de 14 im�veis da Uni�o, localizados no Bairro de Cajazeiras. A Portaria com a autoriza��o e descri��o dos im�veis doados est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira.

Segundo o ato, a doa��o ser� feita para fins de execu��o do Projeto de Regulariza��o Fundi�ria de Interesse Social, em benef�cio de aproximadamente 715 fam�lias, na comunidade Che Guevara, que utilizam a �rea predominantemente para moradia, como tamb�m para a pr�tica do com�rcio local.

A Portaria diz que o munic�pio de Fortaleza se compromete, com a regulariza��o fundi�ria, a realizar a��es de pavimenta��o das vias, terraplenagem, drenagem e esgotamento sanit�rio na �rea ocupada pela comunidade Che Guevara.

O prazo para in�cio das a��es de regulariza��o fundi�ria ser� de um ano e o prazo para conclus�o do processo ser� de cinco anos.