Decreto institui Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia

O governo federal editou Decreto que disp�e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia. O Decreto est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira, 17.

O Conselho ter� car�ter parit�rio, consultivo e de delibera��o colegiada sobre as pol�ticas p�blicas destinadas �s pessoas com defici�ncia. O conselho ser� composto por representantes dos seguintes �rg�os e entidades governamentais: um da Casa Civil; um do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica; um do Minist�rio das Rela��es Exteriores; um da Secretaria de Previd�ncia; um da Secretaria de Trabalho; um do Minist�rio da Infraestrutura; um do Minist�rio da Educa��o; um da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social; um da Secretaria Especial do Esporte; um do Minist�rio do Desenvolvimento Regional; um do Minist�rio da Sa�de; um do Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es; dois do Minist�rio do Turismo, dentre os quais um da Secretaria Especial de Cultura do Minist�rio do Turismo; um da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia; um da Secretaria Nacional de Pol�ticas para as Mulheres; Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia; e Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia; e representantes da sociedade civil, sendo 13 de organiza��es nacionais para pessoas com defici�ncia.