Ju�za suspende decreto de Bolsonaro que exonerou 117 servidores da Unifesp

A ju�za Noemi Martins de Oliveira, da 5� Vara C�vel Federal de S�o Paulo, suspendeu trechos do decreto do governo Jair Bolsonaro que extinguiu cargos comissionados e fun��es de confian�a na esfera federal. A medida alcan�a somente servidores da Universidade Federal de S�o Paulo (Unifesp) e atende a pedido do Minist�rio P�blico Federal em a��o civil p�blica contra a Uni�o.

De acordo com a Procuradoria, Bolsonaro extrapolou compet�ncia constitucional ao baixar o decreto 9.725, em mar�o deste ano. A medida previa a extin��o de diversos cargos e fun��es comissionadas, vagos e ocupados, da esfera federal. A medida previa a exonera��o e dispensa de servidores que ocupassem as fun��es.

Segundo o Minist�rio P�blico Federal, o decreto atingiu 117 servidores da Unifesp de forma inconstitucional, pois o presidente somente pode dar fim a fun��es e cargos vagos. Em caso de servidores que j� ocupam as fun��es, a extin��o deve ser feita por projeto de lei aprovado pelo Congresso.

A Procuradoria afirmou que a medida comprometeu as fun��es da Unifesp, levando a ac�mulo de tarefas de servidores e prejudicando o atendimento a estudantes e a comunidade paulista em atividades acad�micas de ensino, pesquisa e extens�o.

No autos, o governo afirmou que n�o cometeu nenhuma inconstitucionalidade ao baixar o decreto e sustentou que a autonomia financeira das universidades se refere � "prerrogativa de gerir os seus pr�prios recursos e coexiste com a disponibilidade or�ament�ria" e que o presidente e seus ministros s�o os respons�veis pela dire��o superior da administra��o federal.

A ju�za Noemi, no entanto, apontou que a Constitui��o atribui ao presidente a compet�ncia de extinguir cargos e fun��es mediante decreto somente quando est�o vagos, e "imputa expressamente � lei" a compet�ncia para dar fim a cargos ocupados por servidores.

A liminar concedida pela magistrada suspende trechos do decreto em rela��o a cargos j� ocupados e que a Uni�o n�o considere exonerados ou dispensados os servidores atingidos pela medida na data de publica��o do decreto.

O decreto editado por Bolsonaro em mar�o passado deu fim a 21 mil cargos comissionados no governo federal para gerar economia anual de R$ 194,9 milh�es, segundo c�lculos do Planalto. No mesmo dia, foram extinguidos 5.100 postos e 1.487 gratifica��es. Os demais cortes foram conduzidos em abril e julho deste ano.