Estados v�o ao STF por recurso das loterias

Vinte tr�s Estados e o Distrito Federal acionaram nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o Minist�rio da Justi�a libere um recurso bilion�rio previsto para aplica��o na �rea da seguran�a p�blica. Os governos estaduais dizem que o dinheiro da arrecada��o da loteria que vai para o Fundo Nacional da Seguran�a P�blica n�o est� sendo repassado como previsto. Uma lei de 2018 pro�be contingenciamento.

O pedido foi feito pelo Col�gio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados (Conpeg), que seguiu orienta��o do F�rum de Governadores. N�o assinam a a��o os representantes de Alagoas, Sergipe e Roraima. Os procuradores sustentam na peti��o que � inconstitucional o contingenciamento que est� sendo feito com a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Seguran�a P�blica.

O fundo foi remodelado por lei em dezembro de 2018 e passou a contar com parte da arrecada��o das loterias da Caixa Econ�mica. A previs�o or�ament�ria era de R$ 1,7 bilh�o, do qual 50% tinha de obrigatoriamente ser repassado aos Estados.

O que os governadores reclamam � que o minist�rio contingenciou R$ 1,1 bilh�o, o que, segundo eles, n�o poderia ser feito. "A lei � literal. Isso n�o pode ocorrer", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o procurador-geral do Maranh�o, Rodrigo Maia, presidente do Conpeg.

Na a��o, os procuradores destacam que o Brasil vive uma "epidemia persistente de viol�ncia que reclama provid�ncias urgentes". Para combater essa realidade, a lei de 2018 "aumentou de forma impactante os recursos". A falta do repasse, sustentam os Estados, n�o ocorreu por frustra��o da receita, "j� que as loterias faturaram". "Nesse sentido, n�o pode a Uni�o, na rela��o com os demais entes federativos, parafraseando o ministro Marco Aur�lio Mello, 'dar com uma m�o e tirar com a outra', surpreendendo e frustrando por completo a expectativa leg�tima dos Estados em tema t�o sens�vel quanto seguran�a p�blica."

Crise fiscal

Para Maia, os recursos representariam um al�vio diante do quadro de grave crise fiscal que atravessam muitos Estados. "� um dinheiro que realmente est� fazendo muita falta, pois h� uma demanda muito grande na �rea", disse. A verba pode ser aplicada em uma mir�ade de a��es, da compra de arma, colete e viatura � estrutura��o de programas de combate a homic�dios ou iniciativas de preven��o.

A reportagem questionou o Minist�rio da Justi�a sobre o contingenciamento e rela��o com a previs�o legal que pro�be tal medida, mas n�o houve resposta a essa pergunta. O minist�rio informou que est� em andamento um repasse de R$ 247,8 milh�es oriundos do fundo para os Estados; desse total, R$ 129 milh�es j� foram empenhados para 11 unidades da federa��o e pagos R$ 30 milh�es para Cear�, Paran� e Sergipe.

"A expectativa � de enviar aos Estados e ao Distrito Federal todo o recurso existente para as transfer�ncias fundo a fundo ainda neste ano de 2019. Depois do repasse, os Estados t�m at� 24 meses para utilizar os recursos, de acordo com o plano de a��o aprovado e termo de ades�o firmado", declarou a pasta. A previs�o or�ament�ria para 2020 � de R$ 1,2 bilh�o, acrescentou o minist�rio. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.