Revis�o do zoneamento de SP � suspensa temporariamente pela Justi�a

A Justi�a de S�o Paulo suspendeu temporariamente o processo de revis�o da Lei de Zoneamento da capital, realizado pela gest�o Bruno Covas (PSDB). A a��o foi aberta pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e outras quatro entidades, que contestam a transpar�ncia e participa��o popular nas audi�ncias p�blicas realizadas neste ano, al�m de outros pontos.

A Prefeitura diz manter "di�logo com a sociedade" desde o in�cio da revis�o, em 2017.

A liminar foi concedida na quinta-feira, 19, pelo juiz Jos� Eduardo Cordeiro Rocha, da 14� Vara de Fazenda P�blica do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo (TJ-SP), e prev� a paralisa��o da revis�o da lei at� o julgamento da a��o. Na decis�o, ele cita trechos do Plano Diretor para ressaltar a exig�ncia de "ampla divulga��o" das audi�ncias p�blicas e de estudos t�cnicos sobre o tema para garantir "participa��o democr�tica de qualidade".

"Embora a situa��o mere�a an�lise mais aprofundada, o que somente ser� poss�vel ap�s manifesta��o da parte contr�ria (a Prefeitura), o prosseguimento da tramita��o do processo de altera��o da lei de zoneamento seria temer�rio, diante do risco que adviria de eventual reconhecimento a posteriori de v�cio formal, o que acarretaria a nulidade dos atos praticados", apontou o juiz.

O processo de revis�o do zoneamento foi iniciado em 2017, quando o hoje governador Jo�o Doria (PSDB) era prefeito, e entrou na �ltima fase de discuss�o neste ano. O objetivo da gest�o municipal era enviar a reda��o final do projeto de lei para a C�mara Municipal ainda em 2019. Dentre as mudan�as previstas, est�o a permiss�o para a constru��o de pr�dios mais altos no miolo de bairros.

O IAB, a Uni�o dos Movimentos de Moradia, o Movimento Defenda S�o Paulo, o CicloCidade e o Instituto P�lis alegam que a revis�o do zoneamento (tamb�m chamado de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa��o do Solo) ocorre "sem a transpar�ncia e participa��o social determinadas pela legisla��o urban�stica vigente e com mudan�as que deturpam o sentido de lei que foi fruto de um intenso processo de discuss�o p�blica".

As entidades tamb�m dizem que h� "defici�ncia na convoca��o", que teria deixado de "comunicar de forma verdadeira" o que seria discutido nas audi�ncias. Segundo elas, as quatro audi�ncias somaram 300 participantes, dos quais 70 seriam servidores p�blicos. "N�o houve, em momento algum, a divulga��o de estudos ou diagn�sticos com informa��es t�cnicas que tornassem poss�vel a compreens�o da sociedade acerca dos impactos que ser�o observados com as altera��es pretendidas pela Prefeitura."

As entidades alegam, ainda, ter um estudo apontando que a mudan�a ir� acarretar "altera��es substanciais no conte�do do pr�prio Plano Diretor Estrat�gico, no enfraquecimento das diretrizes relativas � sobrecargas no miolo de bairros; desest�mulo � mobilidade urbana sustent�vel; redu��o da efic�cia da quota ambiental; e redu��o da destina��o de �reas p�blicas em grandes empreendimentos, dentre outros".

Di�logo com a sociedade

O secret�rio municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a gest�o municipal est� "muito tranquila" e que o "processo de participa��o popular ocorreu de maneira adequada". "Nossa opini�o � que a Prefeitura teve muito equil�brio e ouviu a sociedade civil no processo participativo e conseguiu equilibrar as demandas, no sentido de n�o fazer nada que fosse contr�rio aos princ�pios do Plano Diretor."

Ele atribuiu o menor n�mero de participa��es nas audi�ncias p�blicas deste ano - em rela��o a 2017 - em decorr�ncia da retirada dos pontos mais pol�micos da revis�o inicialmente proposta, a qual teria atra�do maior aten��o de movimentos por moradia e de mobilidade, al�m de associa��es de moradores.

Chucre comentou, ainda, que houve uma pausa no processo de revis�o no in�cio deste ano quando ele assumiu como secret�rio de Desenvolvimento Urbano - deixando o mesmo carga na pasta de Habita��o. "Fiquei os primeiros meses analisando as mais de 2 mil propostas da sociedade civil, o que foi consolidado na segunda minuta. Na segunda minuta, foram tirados os pontos mais pol�micos, o que gerou menos envolvimento da popula��o."

Ele apontou, tamb�m, que o aumento de 48 metros para 60 metros como limite de altura para construir nos miolos de bairro - previsto na revis�o - n�o vai gerar aumento populacional.

"O coeficiente de aproveitamento foi mantido. Onde hoje pode ter um edif�cio de 20 apartamentos, se a mudan�a for alterada e aprovada na C�mara - e vai ter audi�ncias p�blicas na C�mara tamb�m -, continua podendo construir 20 unidades s� que, em vez de 48 metros, o pr�dio poder� ter 60 metros. � um acr�scimo de 12 metros de gabarito."

Revis�o afeta 'centrinhos' e miolos de bairro

O aumento de 48 metros para 60 metros no limite de altura se refere �s Zonas de Centralidade (ZC), que s�o os "centrinhos" dos bairros, com predomin�ncia de com�rcio e servi�os e cujo objetivo do zoneamento � aumentar a oferta n�o residencial.

A revis�o prev�, ainda, a mudan�a de altura m�xima de 28 metros para 48 metros nas Zonas Mistas (ZM), regi�es que t�m predomin�ncia de uso residencial, com a presen�a tamb�m de com�rcio e servi�os, e cujo objetivo original do zoneamento � preservar o desenho da regi�o - o que inclui a adapta��o dos usos (isto �, um sobrado residencial virar um com�rcio, por exemplo).

As ZMs e as ZCs correspondem a cerca de 15% da �rea da cidade e ocupam grande parte dos chamados remansos - ou miolo dos bairros. Um exemplo de ZC � a quase a totalidade da Avenida Pompeia, na zona oeste, enquanto os im�veis do entorno (a uma quadra ou mais de dist�ncia) s�o majoritariamente parte da ZM (no per�metro entre as Ruas Heitor Penteado e Desembargador do Vale).