Justi�a quer ouvir AGU, MP e fam�lia de Marielle sobre federaliza��o do caso

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), deu prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), o Minist�rio P�blico do Rio (MP-RJ) e parentes de Marielle Franco e Anderson Gomes se manifestem sobre eventual federaliza��o das investiga��es do assassinato da vereadora e do seu motorista, em mar�o de 2018.

A decis�o da ministra foi assinada no �ltimo dia 19, mas segundo o Estad�o/Broadcast apurou, ainda n�o foi feita a intima��o. O prazo de 10 dias para manifesta��o s� conta depois da notifica��o, mas os prazos processuais est�o suspensos no per�odo de recesso. Dessa forma, o prazo s� terminar� em fevereiro, ap�s o STJ encerrar o recesso e retomar suas atividades regularmente.

No �ltimo s�bado, 21, o presidente Jair Bolsonaro disse que "seria bom" federalizar as investiga��es sobre o caso, mas observou que a medida daria um "indicativo de que querem me blindar com a Pol�cia Federal". "Acho que a PF tem de ir atr�s de quem l� no Rio est� buscando obstruir a Justi�a", afirmou Bolsonaro.

O presidente do STJ, Jo�o Ot�vio de Noronha, por sua vez, j� questionou a necessidade de federalizar as investiga��es. "Vamos tirar da Justi�a estadual por qu�? O que n�o est� funcionando bem? Quem disse que a Justi�a Federal � melhor que a estadual? Ent�o � preciso ter um pouco de paci�ncia, aguardar o voto da ministra (Laurita), que deve estar analisando todas as raz�es", afirmou Noronha na �ltima sexta-feira, 20, em almo�o com jornalistas.

"S� gostaria de lembrar: est�o todos identificados os assassinos desse crime. E est�o presos. Ent�o parece que a apura��o na Justi�a estadual n�o foi ruim. N�o pode ser ruim, se os criminosos est�o presos", acrescentou Noronha.

PGR falou em fracasso de apura��o de autoridades do Rio

Ao pedir a federaliza��o do caso em setembro, a ent�o procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, afirmou que "eventual fracasso" das investiga��es "imporia a responsabiliza��o internacional do Estado brasileiro". "� imperiosa a federaliza��o para unir, de vez, toda a atividade estatal de apura��o do mandante dos assassinatos em tela, evitando que a manuten��o de inqu�rito da Pol�cia Civil possa gerar o risco de novos desvios e simula��es", alertou Raquel, na �poca.

Em entrevista ao Estado em outubro, o atual procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, endossou o apoio � federaliza��o, "em raz�o do decurso do tempo, da den�ncia de Raquel, demonstrando que houve obstru��o, incapacidade dos agentes p�blicos do Estado do Rio para conduzir as investiga��es e apurar a autoria do fato". "Tudo revela a necessidade da federaliza��o", afirmou Aras � �poca.

Ao longo deste ano, integrantes do STJ discutiram reservadamente a cria��o de uma solu��o intermedi�ria, com uma for�a-tarefa mista, composta tanto pela Pol�cia Civil do Rio quanto pela Pol�cia Federal, mas a ideia n�o foi adiante. Falta construir consenso em torno da quest�o.

Para um ministro do STJ ouvido reservadamente pela reportagem, o importante � saber se as institui��es estaduais est�o empenhadas e avan�ando nas investiga��es. Um outro ministro espera que a conclus�o n�o demore, j� que o caso exige uma "solu��o r�pida".

O caso deve ser discutido em 2020 pela 3� Se��o do STJ, que re�ne as duas Turmas do tribunal especializadas em mat�rias criminais. Para a PGR, a investiga��o da Pol�cia Civil do Rio n�o "apontou claramente a motiva��o do crime ou sobre os seus poss�veis mandantes", e a manuten��o do inqu�rito com a pol�cia local pode gerar "o risco de novos desvios e simula��es".

Em sua decis�o, a ministra Laurita destacou que h� informa��es sens�veis � investiga��o sob os cuidados da Pol�cia Civil, "notadamente acerca de dilig�ncias em andamento, cujo resguardo do sigilo �, evidentemente, essencial para o resultado que se busca". Ela recusou solicita��o da vi�va da vereadora, M�nica Ben�cio, que pediu para participar do processo na condi��o de assistente da acusa��o.

"Nesta atual fase investigat�ria, em que ainda se examina neste incidente o pedido de deslocamento de compet�ncia para garantir a eficiente e isenta apura��o dos fatos, a participa��o de terceiros interessados deve ser cercada de cautela, mormente em raz�o da inarred�vel necessidade de se preservar o sigilo das dilig�ncias em andamento, em prol, justamente, do sucesso das investiga��es", escreveu a ministra.