MEC muda regra do Fies e pode cobrar na justi�a 584 mil alunos em atraso

Com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimpl�ncia do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Minist�rio da Educa��o (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justi�a cerca de 584 mil estudantes com presta��es atrasadas h� mais de um ano. Resolu��o publicada nesta sexta-feira, 27, no Di�rio Oficial da Uni�o libera a cobran�a judicial desses contratos, firmados at� o 2.� semestre de 2017, que somam rombo de R$12 bilh�es. Hoje, a cobran�a da d�vida s� � feita no �mbito administrativo.

O programa federal financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno come�a a pagar a d�vida 18 meses ap�s a formatura. O Fies foi uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nesta d�cada.

O balan�o de contratos com potencial de cobran�a na Justi�a consta em nota t�cnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE), �rg�o do MEC respons�vel pelo Fies, de 18 de dezembro.

A inadimpl�ncia no programa bate recordes desde 2015. No 1.� semestre deste ano, 59% dos contratos em amortiza��o (quando se inicia a cobran�a do financiamento) tinham atraso - 47% atrasados em mais de 90 dias, quando se passa a considerar o aluno inadimplente. Proje��es do MEC indicam que o recorde da d�vida deve ocorrer em 2020, quando come�a o prazo de pagamento de quem conseguiu o Fies em 2014 - auge do programa, com mais de 700 mil novos contratos - para cursos mais caros e longos, como Engenharias e Medicina.

Entre as altera��es para novos contratos est� a exig�ncia de o aluno ter nota m�nima de 400 pontos na Reda��o do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem). Antes, s� se exigia n�o zerar a Reda��o, al�m de m�dia 450 na parte objetiva (Portugu�s, Matem�tica, Ci�ncias da Natureza e Ci�ncias Humanas) da prova, o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras "privilegiam a meritocracia".

Empres�rios de faculdades privadas e especialistas defendem novos mecanismos de cobran�a, mas tamb�m que se busque renegociar d�vidas. Criticam ainda regras que tornam mais dif�ceis o acesso ao financiamento. O Estado apurou que empres�rios do setor temem que o MEC use a alta inadimpl�ncia como justificativa para "desidratar" o Fies, com regras que o tornem invi�vel. J� economistas t�m apontado a necessidade de tornar o Fies sustent�vel, de modo a pesar menos nas contas p�blicas.

A resolu��o prev� ainda reduzir para a metade o total de vagas oferecidas em 2019 - s�o previstos 54 mil financiamentos por ano a partir de 2021. O acesso ao Fies est� mais dif�cil desde 2015 e boa parte das vagas fica ociosa por causa da mudan�a de regras - como a elimina��o do financiamento 100% e a exig�ncia de nota m�nima no Enem.

Rea��es

"O aluno de fam�lia de baixa renda n�o consegue alcan�ar essa nota e fica fora do programa. E � esse jovem que tamb�m n�o consegue entrar em uma universidade p�blica", afirma S�lon Caldas, da Associa��o Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes).

Rodrigo Capelato, do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), diz que o Pa�s estava bem economicamente e houve incentivo para que o jovem recorresse ao programa. "Mas, quando ele se formou, o Brasil estava em crise, sem emprego."

Criado em 1999, o Fies teve explos�o de contratos em 2010, quando os juros ca�ram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da infla��o. Al�m disso, a exig�ncia de fiador foi relaxada e o prazo de quita��o, alongado. Muitas faculdades passaram a incentivar alunos j� matriculados a n�o pagar a mensalidade, mas a entrar no Fies, transferindo o risco de inadimpl�ncia para o governo.

Fernanda Teixeira, de 28 anos, firmou o contrato do Fies em 2014, no pico do programa, para estudar Letras. Formada em 2017, nunca conseguiu trabalhar na �rea em que se graduou nem pagou nenhuma parcela, de R$ 21 mil. "Eu n�o teria conseguido fazer faculdade sem Fies, mas, se soubesse que estaria nesta situa��o, n�o faria a d�vida. Sou a �nica da fam�lia com ensino superior, mas meu nome est� sujo e n�o consigo trabalhar na �rea que gostaria. � muito frustrante", conta ela.

Entenda as mudan�as

Cobran�a judicial: Contratos com parcelas vencidas h� 360 dias poder�o ser cobradas judicialmente. Os fiadores tamb�m podem ser acionados. Hoje, a d�vida s� � cobrada de forma administrativa.

Desempenho: Exige nota m�nima de 400 pontos na Reda��o do Enem para novos contratos. Antes, s� era preciso n�o zerar na Reda��o e ter m�dia de 450 pontos nas provas objetivas (o que foi mantido).

Transfer�ncia: A transfer�ncia de gradua��o s� ser� permitida se o aluno tiver nota no Enem igual ou superior � m�dia do �ltimo ingressante, com Fies, no �ltimo processo seletivo

Financiamento privado j� supera o p�blico

O MEC deixou nos �ltimos anos de ser o principal financiador de estudantes no ensino superior privado. Em 2018, pela primeira vez, o n�mero de financiamentos privados superou os dois principais programas do governo federal, o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Dados do Censo da Educa��o Superior mostram a expans�o de formas alternativas no mercado particular, como contrato com bancos privado, empresas especializadas em cr�dito estudantil e empr�stimos ou concess�o de bolsas nas pr�prias faculdades, que j� chega a 1,6 milh�o de matr�culas.

Em 2018, Fies e ProUni somaram 1,3 milh�o de matr�culas. At� 2016, o Fies era, sozinho, o respons�vel pela maior parte dos financiamentos. No ano passado, o n�mero de graduandos com contrato com o Fundo j� era 30% menor (820 mil).

"Com a sinaliza��o de que os programas n�o seriam mais prioridade do governo, as faculdades come�aram a buscar alternativas", diz Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de S�o Paulo (Semesp).

No total de financiamentos particulares tamb�m est�o inclusas as bolsas concedidas dentro de programas governamentais - em contrapartida, elas recebem isen��o fiscal ou abatem d�vidas com a Uni�o.

H� dois anos, quando decidiu fazer gradua��o, Juliana Carvalho, de 24 anos, viu muitos dos seus amigos do ensino m�dio j� endividados com o Fies e foi aconselhada a n�o pegar financiamento. "At� hoje eles n�o sabem como v�o pagar. Decidi que esperaria at� ter condi��es de bancar a mensalidade."

No in�cio do ano, ela conseguiu, por meio da plataforma Quero Bolsa, um desconto de 70% para cursar Fotografia, tendo que pagar mensalidade de R$ 300. "O valor cabe no meu or�amento e n�o vai me comprometer futuramente. Preferi esperar um ano do que come�ar a faculdade sem saber com que d�vida sairia no final." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.