Braskem fecha acordo de R$ 1,7 bi para desocupa��o de �reas sob risco em Macei�

Os Minist�rios P�blicos Estadual e Federal e as Defensorias P�blicas do Estado de Alagoas e da Uni�o fecharam acordo com a Braskem para ado��o de 'medidas urgentes' destinadas � realoca��o de moradores de �reas de Macei� que apresentam rachaduras e afundamentos causados por atividades de extra��o de sal-gema e s�o classificadas como de 'maior risco'.

O acordo prev� dep�sito inicial de R$ 1,7 bilh�o. A Braskem se compromete a 'resguardar a vida dos moradores dos locais mais cr�ticos para al�m da �rea de resguardo e a sua compensa��o financeira em face da desocupa��o dos im�veis'.

O Termo de Acordo para Apoio na Desocupa��o das �reas de Risco foi protocolado nesta sexta, 3, na Justi�a Federal, no �mbito de a��o civil p�blica indenizat�ria j� ajuizada anteriormente.

O acordo foi anunciado pela petroqu�mica em novembro, cinco dias depois de a empresa apresentar � Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM) o an�ncio de encerramento de suas atividades de extra��o de sal-gema, mat�ria-prima na fabrica��o de soda c�ustica e PVC, e fechamento de po�os em Macei�.

O ajuste estabelece as a��es cooperativas para a desocupa��o das �reas localizadas nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, apontadas como de maior risco pelas Defesas Civis Nacional e Municipal, e pelo Servi�o Geol�gico do Brasil/CPRM no Mapa de Setoriza��o de Danos e de Linhas de A��es Priorit�rias (Mapa de Risco). Nos quatro bairros capital alagoana, a situa��o atinge mais de 40 mil pessoas.

Preventivamente, as institui��es acertaram com a Braskem, entre outras obriga��es j� acordadas, que financie e forne�a os recursos materiais estabelecidos no j� referido termo para apoiar as a��es de desocupa��o das �reas mais castigadas.

Esses moradores ser�o inclu�dos no Programa de Apoio � Realoca��o e Compensa��o Financeira, iniciado pela petroqu�mica, o qual contempla aux�lio-aluguel, aux�lio-mudan�a e pagamento de danos materiais e morais.

A celebra��o deste Termo de Acordo para Apoio na Desocupa��o das �reas de Risco dever� beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4,5 mil casas, informaram as Procuradorias federal e estadual e as Defensorias estadual e da Uni�o.

O cronograma de atendimento aos moradores ser� estabelecido em comum acordo entre a Braskem e as institui��es autoras da a��o civil p�blica, considerando as �reas mais cr�ticas apontadas pelos �rg�os t�cnicos.

O cronograma ser� amplamente divulgado.

As Procuradorias e as Defensorias destacam que, segundo a cl�usula 55, o acordo 'n�o vincula e n�o gera obriga��es para as v�timas que n�o concordarem com as propostas da Braskem, estando elas livres para adotarem as medidas que entenderem pertinentes'.

Consta ainda, no termo, a obriga��o da abertura de uma conta, por parte da Braskem, cujo valor m�nimo inicialmente a ser depositado � de R$ 1,7 bilh�o para cobrir as despesas.

Caso esse valor n�o seja suficiente para arcar com todas as obriga��es assumidas, a empresa dever� fazer aportes financeiros que garantam, no m�nimo, um saldo de R$ 100 milh�es at� que todos os atingidos das �reas delimitadas no acordo sejam contemplados.

Todas as institui��es acompanhar�o atentamente a execu��o do Termo de Acordo e, em breve, realizar�o uma audi�ncia p�blica para detalhar tudo o que ficou consignado no documento formalizado.

A Braskem tamb�m informou, em nota, que manter� dois seguros-garantia - um de R$ 2 milh�es e outro de R$ 1 bilh�o, para cobrir eventuais repara��es ambientais. A petroqu�mica diz ainda que 'est� considerando' uma provis�o de R$ 1 bilh�o para as a��es necess�rias ao fechamento de po�os de sal em Macei�.

Segundo a empresa, as obriga��es assumidas no acordo n�o 'significam o reconhecimento de responsabilidade sobre a ocorr�ncia de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geol�gicos de mar�o de 2018.'