Entidades cient�ficas e acad�micas criticam MP do governo Bolsonaro

Entidades cient�ficas e acad�micas se manifestaram nesta quarta-feira, 8, contra a Medida Provis�ria 914/2019, que alterou as regras para a escolha de dirigentes de universidades e institutos federais. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci�ncia (SBPC), Ildeu Moreira, disse que a medida viola normas constitucionais referentes � autonomia universit�ria e �s previs�es para aplica��o de uma MP.

"Achamos que n�o � urgente nesse momento, porque existe uma legisla��o vigente, que certamente pode ser modificada, aprimorada. H� v�rios projetos de lei no Congresso Nacional que discutem essa quest�o", declarou o presidente da SBPC em nota p�blica.

"O caminho natural � discutir com a comunidade acad�mica, o que n�o foi feito; a MP foi enviada ao Congresso no dia 24 de dezembro, em pleno recesso parlamentar, sem qualquer debate com a comunidade", complementou.

O texto da MP fixa pesos diferentes de voto para professores, funcion�rios e alunos na elei��o. Na pr�tica, isso restringe a autonomia das institui��es na defini��o do processo - muitas adotam paridade na vota��o, sob justificativa de um modelo mais democr�tico. O novo texto refor�a o peso de 70% para o voto de docentes (j� previsto em leis anteriores) e, agora, define pesos para os votos de t�cnicos e alunos (15% para cada categoria).

A nota oficial tamb�m questiona o conte�do da proposta do governo por ferir a autonomia universit�ria, igualmente prevista na Constitui��o Federal. Em seu Artigo 207, a Constitui��o garante que as universidades det�m "autonomia did�tico-cient�fica, administrativa e de gest�o financeira e patrimonial", obedecendo ao princ�pio de "indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens�o", lembrou a manifesta��o da comunidade cient�fica.

Moreira v� a medida do governo federal como "excessivamente centralizadora", colocando um poder muito grande nas m�os dos reitores, inclusive para indicar os diretores de unidades e o vice-reitor, al�m de ignorar o conselho universit�rio e os conselhos das unidades, "que t�m um papel importante nas universidades, elevando o risco de indica��o de pessoas n�o qualificadas nas dire��es acad�micas". "No mundo inteiro, as melhores universidades t�m autonomia did�tico-cient�fica, administrativa e de gest�o", afirmou.

Assinam a manifesta��o a Associa��o Brasileira de Antropologia (ABA), a Associa��o Brasileira de Ci�ncia Pol�tica (ABCP), a Associa��o Nacional dos Dirigentes das Institui��es Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Funda��es de Apoio �s Institui��es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient�fica e Tecnol�gica (Confies), o Conselho Nacional de Funda��es Estaduais de Amparo � Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secret�rios para Assuntos de Ci�ncia Tecnologia e Inova��o (Consecti), a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas (RBCIH), a Sociedade Brasileira de Cristalografia (ABCr), a Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil), a Sociedade Brasileira de F�sica (SBF), a Sociedade Brasileira de Hist�ria da Ci�ncia (SBHC), a Sociedade Brasileira de Qu�mica (SBQ) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci�ncia.

Alvo de a��o no STF

A Medida Provis�ria 914 j� � alvo de um mandado de seguran�a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi levado � corte no dia 27 de dezembro com o objetivo de suspender os efeitos da MP.

"Bolsonaro viola o artigo 207 da Constitui��o Federal, que prev� a autonomia das universidades. Al�m disso, n�o h� urg�ncia e relev�ncia que justifiquem o ato da Presid�ncia da Rep�blica, banalizando a fun��o das medidas provis�rias", afirmou o deputado na oportunidade.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, n�o viu "urg�ncia" na an�lise no mandado de seguran�a e, no dia 30 de dezembro, determinou o envio do caso � relatora, a ministra Rosa Weber.

Em nota divulgada no dia 26 de dezembro, o Minist�rio a Educa��o indicou que o objetivo da Medida Provis�ria � diminuir a judicializa��o na nomea��o de dirigentes e tornar o tr�mite mais seguro e transparente. Segundo a pasta, no �ltimo ano foram judicializados sete processos referentes � nomea��o de reitores decorrentes.