Licenciamento: ex-ministros do Meio Ambiente pedem que Congresso n�o paute texto

Em artigo assinado em conjunto, publicado no jornal Folha de S.Paulo, oito ex-ministros do Meio Ambiente - incluindo a ex-senadora Marina Silva - apontaram "retrocessos" na proposta que altera partes da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), relatada pelo deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), e apelaram aos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que rechacem a proposta.

Segundo eles, "a lei � importante por estabelecer normas que buscam uniformizar e modernizar a regula��o sobre o tema. No entanto, o texto mais recente do relator faz o oposto: destr�i o licenciamento no Brasil, traindo entendimentos com a �rea ambiental".

Na vis�o dos ex-ministros, o texto relatado por Kataguiri tem "no��o de liberdade econ�mica arcaica e m�ope", que enxerga contradi��es onde h� converg�ncias, pois coloca em conflito a prote��o ambiental e o desenvolvimento. "N�o h� desenvolvimento poss�vel sem prote��o do ambiente, como o F�rum de Davos deixou claro", escreveram os ex-ministros, lembrando o F�rum Econ�mico Mundial de 2020, cujo principal tema foi sustentabilidade.

Os ex-ministros rejeitam, em especial, a mudan�a no licenciamento que delega aos Estados as regras sobre cada uma das modalidades previstas na lei. Segundo eles, isso far� com que os governadores afrouxem as regras para atrair empreendimentos. Tamb�m criticaram a maior prioridade dada a Licen�a por Ades�o e Compromisso, que, de acordo com os ex-ministros, � "uma esp�cie de 'autolicenciamento' sem exig�ncia de estudo ambiental".

Por conta dessas medidas, o grupo de ex-ministros pede a Maia e Alcolumbre que "reafirmem seus compromissos de n�o pautar mudan�as no licenciamento enquanto n�o houver consenso, equil�brio, responsabilidade e transpar�ncia nas proposi��es legislativas". O grupo "n�o ignora a necessidade de atualiza��o no licenciamento ambiental e mesmo de simplifica��o de alguns processos", mas pede que isso seja feito "sem retrocesso, que gerar� riscos �s pessoas, degrada��o ambiental e inseguran�a jur�dica".

Para os antigos titulares do Meio Ambiente, setores da ind�stria e do agroneg�cio s�o os principais respons�veis por pressionar o governo para abrandar as regras. Segundo eles, esses grupos t�m a acolhida do presidente Jair Bolsonaro. Eles ainda alertam: "a destrui��o do licenciamento ambiental n�o representa apenas graves riscos de novos Brumadinhos e Marianas: ela tamb�m aprofunda o abismo reputacional no qual o Brasil foi lan�ado no �ltimo ano".

A atual gest�o da pasta, comandada pelo ministro Ricardo Salles, tamb�m foi criticada no artigo por sua apatia diante das mudan�as. "As pastas da Infraestrutura e da Agricultura t�m apresentado propostas de redu��o do rigor das normas. O Minist�rio do Meio Ambiente se cala", disseram.

Os ex-ministros ainda adicionaram aos agravantes contra o Meio Ambiente a medida provis�ria (MP) editada por Bolsonaro que admite o licenciamento t�cito por decurso de prazo para empreendimentos que n�o exigem estudo pr�vio de impacto ambiental (EIA).