MEC veta promo��o e hora extra de universidade

O Minist�rio da Educa��o (MEC) determinou �s universidades e institutos federais de todo o Pa�s que n�o paguem aos professores horas extras, adicional noturno e at� aumento de sal�rio por progress�o na carreira - ou qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados. Os reitores afirmam que a determina��o atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma s�rie de a��es judiciais, pois fere direitos dos professores e funcion�rios.

Um documento enviado no in�cio do m�s �s universidades informa que o or�amento aprovado este ano para o pagamento de sal�rios ficou abaixo do que o governo calculava ser necess�rio para as despesas - estimadas no mesmo valor gasto em 2019. A previs�o era de que o gasto fosse de R$ 74,6 bilh�es, mas o Congresso s� aprovou R$ 71,9 bilh�es - R$ 2,7 bilh�es a menos. Por isso, o texto diz que � responsabilidade das institui��es de ensino "abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal".

Com isso, elas n�o podem pagar gratifica��es, por exemplo, a professores que obtenham um novo t�tulo acad�mico, como o de doutorado. Tamb�m ficam impedidas de substituir um docente que se afaste por motivos m�dicos, pois ele continua na folha de pagamentos como inativo.

A decis�o fez com que algumas institui��es, como a Universidade Tecnol�gica Federal do Paran� (UTFPR) e o Instituto Federal de S�o Paulo (IFSP), informassem que v�o suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substitui��o de chefias, promo��es, retribui��o por titula��o, entre outros. As institui��es afirmam que, pela determina��o do MEC, tamb�m n�o podem contratar professor substituto nos casos de aposentadoria ou licen�a.

Al�m do impacto no funcionamento das atividades, uma vez que podem ter de interromper servi�os e ficar sem professores, as universidades dizem que n�o podem suspender pagamentos porque s�o direitos garantidos. O receio fez com que os reitores solicitassem audi�ncia com o presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Jos� M�cio Monteiro, para pedir orienta��es.

"N�s seguimos leis que preveem as progress�es de carreira, aposentadorias, direitos de hora extra, adicional de insalubridade. N�o � uma decis�o do reitor pagar ou n�o pagar. A folha de pagamentos sempre teve a sua gest�o sob responsabilidade do Minist�rio do Planejamento e, agora com a restri��o or�ament�ria, repassam para as universidades como se fosse uma decis�o", explica Franklin Matos, coordenador do F�rum de Pr�-reitores de Planejamento e Administra��o (Forplad).

Regra de ouro

Ele explica que, em todos os �ltimos anos, o or�amento aprovado para o pagamento de servidores ficou abaixo do previsto, mas o Minist�rio da Economia sempre conseguiu aprovar suplementa��o or�ament�ria. Neste ano, no entanto, a diferen�a � que a suplementa��o s� poder� ocorrer com o aval do Congresso, de forma a "quebrar" uma norma batizada de regra de ouro.

Essa regra, criada para garantir a sa�de das contas p�blicas, impede a contrata��o por parte do Executivo de empr�stimos para pagar despesas correntes, como sal�rios. O governo pressiona pela aprova��o de mudan�as nessa lei, uma vez que aposta na quebra da regra para reequilibrar as contas p�blicas. Entre as mudan�as previstas na proposta do governo est�o a permiss�o da redu��o de jornada de trabalho e do sal�rio de servidores p�blicos e at� mesmo a demiss�o de concursados que ainda n�o t�m estabilidade.

Em carta aos reitores, a Andifes (associa��o dos dirigentes de institutos federais) orientou que tenham "cuidado de garantir os direitos legais dos servidores e a autonomia universit�ria", mas informou ainda estudar quais a��es tomar.

Procurado, o Minist�rio da Economia disse que, com o "or�amento descentralizado", quem deve se manifestar sobre o assunto � o MEC. O Minist�rio da Educa��o, por sua vez, disse trabalhar para "ajustar, o mais breve poss�vel, as dota��es de modo a atender todas as proje��es". Informou ainda que parte do or�amento com pessoal depende de aprova��o legislativa para a utiliza��o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.