Agenersa multa Cedae em R$ 5,6 mi por falta d'�gua no inc�ndio do Museu Nacional

O Conselho Diretor da Ag�ncia Reguladora de Energia e Saneamento B�sico do Estado do Rio (Agenersa) multou a Companhia Estadual de �guas e Esgotos (Cedae) em cerca de R$ 5,6 milh�es pela falha na presta��o de servi�o e falta de �gua para abastecer hidrantes no entorno do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, zona norte da capital, durante inc�ndio ocorrido em setembro de 2018.

O valor � a multa m�xima que o �rg�o pode aplicar e corresponde a 1% do faturamento da Cedae nos 12 meses anteriores � infra��o. O inc�ndio ocorreu no dia 2 de setembro de 2018.

A decis�o foi julgada nesta ter�a-feira, 18, durante a Sess�o Regulat�ria Ordin�ria de fevereiro, e entra em vigor na data da publica��o da delibera��o no Di�rio Oficial do Estado. A Cedae pode recorrer da decis�o, que foi aprovada por unanimidade pelo CODIR.

Em seu voto, o conselheiro relator constatou aus�ncia de manuten��o bem como falta ou baixa press�o da �gua nos hidrantes instalados no entorno do Museu Nacional, o que causou inviabilidade t�cnica na utiliza��o dos aparelhos por parte do Corpo de Bombeiros (CBMERJ) durante o combate ao inc�ndio no museu.

De acordo com o relator, a responsabilidade de manuten��o dos hidrantes e de sua rede � da Cedae, uma vez que "s�o decorrentes da presta��o do servi�o de abastecimento de �gua", al�m do que "a manuten��o � inerente � presta��o do servi�o adequada".

Por causa da aus�ncia de mapas georreferenciados de localiza��o dos hidrantes, a Cedae ter� que apresentar, em 90 dias, relat�rios informando o quantitativo de aparelhos instalados nos 64 munic�pios da sua �rea de atua��o, bem como o n�mero efetivo dos que est�o em carga para suprir eventuais necessidades, confirmando se a quantidade para cada localidade est� de acordo com as Normas da ABNT e leis vigentes.

A cada trimestre, a Cedae deve apresentar � Agenersa relat�rio de manuten��o de todos os hidrantes ligados a sua rede, bem como o resultado de testes, informando a press�o de cada aparelho. Na delibera��o, o relator determinou tamb�m que a Agenersa instaure processo regulat�rio espec�fico para fiscalizar as redes distribuidoras, onde est�o instalados os hidrantes.