Ap�s Rede, PSOL tamb�m vai ao Supremo contra libera��o autom�tica de agrot�xicos

O PSOL apresentou a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra portaria do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento que libera a autoriza��o autom�tica de agrot�xicos que n�o receberem parecer da Secretaria de Defesa Pecu�ria em at� dois meses. A medida tamb�m � questionada pelo Rede Sustentabilidade, que entrou com processo semelhante na Corte contra a medida.

A portaria impugnada foi publicada no final de fevereiro e entra em vigor a partir de 1� de abril. O texto prev� que, caso o governo n�o consiga aprovar um agrot�xico em 60 dias e/ou fertilizantes em at� 180 dias, o qu�mico ter� libera��o autom�tica.

O partido alega que a portaria permitir� um "exponencial aumento do crescente uso intensivo de agrot�xicos". "O registro t�cito viola frontalmente as normas constitucionais: � especialmente incompat�vel ao direito ao meio ambiente equilibrado e ao direito � sa�de", afirma o PSOL.

"N�o pode o Estado abrir m�o (como faz pelo deferimento t�cito de produtos perigosos e t�xicos) de verificar a toxicidade, a periculosidade e a efici�ncia dos agrot�xicos em face de implica��es nas mais diversas �reas da vida, da economia e da sociedade", alega a sigla.

O governo afirma que a medida n�o ir� eximir fabricantes da necessidade de submeterem seus produtos para an�lises dos minist�rios da Sa�de e do Meio Ambiente.

O Minist�rio da Agricultura esclarece que o prazo estabelecido na Portaria 43/2020 somente se aplica, de acordo com o Artigo 1� da referida norma, aos atos p�blicos de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecu�ria.

Como a Lei 7802/89 prev� um sistema tripartite de registro de agrot�xicos, em que tanto a Anvisa quanto o Ibama devem aprovar as solicita��es de registro e encaminhar os respectivos pareceres favor�veis ao Mapa, o prazo somente passa a correr ap�s o recebimento dos mesmos pelo Minist�rio da Agricultura. N�o h� risco, segundo a pasta, de nenhum produto ser registrado sem a an�lise t�cnica dos tr�s �rg�os.