Governo pedir� que Congresso reconhe�a 'estado de calamidade p�blica'

Em nota divulgada na noite desta ter�a-feira, 17, pela Secretaria Especial de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica, o governo informe que "em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de eleva��o dos gastos p�blicos para proteger a sa�de e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecada��o, o Governo Federal solicitar� ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade P�blica". Segundo a nota oficial, a medida ter� efeito at� 31 de dezembro de 2020.

"O reconhecimento do estado de calamidade p�blica tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a Uni�o do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e, em consequ�ncia, da limita��o de empenho prevista na LRF", acrescenta o texto.

"O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necess�rias para a transforma��o do Estado brasileiro, para manuten��o do teto de gastos como �ncora de um regime fiscal que assegure a confian�a e os investimentos para recupera��o de nossa din�mica de crescimento sustent�vel", conclui o comunicado. (Equipe AE)