Ministro do STJ p�e em domiciliar todos os presos por dever pens�o aliment�cia

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) determinou que todos os presos por d�vidas aliment�cias no Pa�s sejam colocados em pris�o domiciliar em raz�o da pandemia da covid-19. Sanseverino estendeu os efeitos de liminar dada nesta quarta-feira, 25, a presos na mesma condi��o no Cear�.

As condi��es de cumprimento da pris�o domiciliar ser�o estipuladas pelos ju�zes estaduais - inclusive quanto � dura��o -, levando em conta as medidas adotadas para a conten��o da pandemia.

O pedido de extens�o no habeas corpus, que tramita em segredo de Justi�a, foi apresentado pela Defensoria P�blica da Uni�o. As informa��es foram divulgadas pelo STJ.

Ao avaliar o pedido da Defensoria e a situa��o dos presos no Cear� nesta quarta, Sanseverino considerou que o Pa�s enfrenta "circunst�ncias excepcionais" e destacou que a recomenda��o do Conselho Nacional de Justi�a � clara 'no sentido de estimular a ado��o de medidas contra a propaga��o do novo coronav�rus'.

O magistrado indicou que uma das preocupa��es que levaram � edi��o da recomenda��o � a de que "a grande aglomera��o de pessoas em unidades prisionais insalubres gere dificuldades para garantir a observ�ncia de procedimentos m�nimos de higiene e de isolamento r�pido dos indiv�duos com sintomas do v�rus".

"Portanto, considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso pa�s e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade �s recomenda��es do CNJ para conter a propaga��o da doen�a, concedo parcialmente a liminar para determinar o cumprimento das pris�es civis por devedores de alimentos do estado do Cear�, excepcionalmente, em regime domiciliar", concluiu o ministro na ocasi�o.