Desembargadora do PR suspende decis�es que colocaram homicidas em semiaberto

A desembargadora Maria Jos� de Toledo Marcondes Teixeira, do Tribunal de Justi�a do Paran�, atendeu a um pedido do Minist�rio P�blico do Estado e suspendeu decis�es judiciais que colocaram 14 presos no regime semiaberto, com monitoramento eletr�nico, por causa do coronav�rus. Os detentos em quest�o foram condenados por crimes homic�dio qualificado, feminic�dio, roubos majorados, organiza��o criminosa, tr�fico de drogas, sendo um deles apontado como integrante do PCC.

Maria Jos� considerou que, "em que pese a gravidade da atual pandemia que atinge diversos pa�ses do mundo, tal argumento, por si s�, n�o � suficiente para ensejar na antecipa��o de progress�o de regime prisional". Segundo a magistrada, as decis�es questionadas n�o traziam "fundamenta��o concreta, o que acaba gerando situa��es graves, colocando nas ruas pessoas perigosas, que cometeram crimes graves e violentos, antes da hora, subvertendo � ordem p�blica e causando inseguran�a jur�dica, o que n�o pode ser admitido".

A decis�o foi proferida na �ltima sexta-feira, 3, e acolheu a medida cautelar impetrada pelos promotores Heric Stilben e Daniel Pedro Louren�o.

No mesmo dia, o Minist�rio P�blico do Estado enviou of�cios ao Corregedor-Geral de Justi�a e ao Presidente do Tribunal de Justi�a do Paran� informando sobre a "reaprecia��es coletivas de pris�es cautelares e definitivas" em meio � crise do coronav�rus. Os documentos indicam ainda que "reprecia��es" "sugerem a ado��o de imediatas provid�ncias para resguardar a integralidade da atua��o" do MP.

Segundos os of�cios, as "reaprecia��es" estariam aplicando medidas generalizantes que se limitam a averiguar a inser��o da pessoa presa em alguma das hip�teses mencionadas pela Recomenda��o n. 62 do Conselho Nacional de Justi�a. O texto em quest�o recomendou a Tribunais e magistrados a ado��o de medidas preventivas � propaga��o da infec��o pelo novo coronav�rus no �mbito dos sistemas de Justi�a penal e socioeducativo, entre elas a antecipa��o do direito de progredir ao regime semiaberto e aberto. As medidas, no entanto, devem ser avaliadas caso a caso.

"Com o prop�sito de evitar que essa pr�tica implique a inadvertida precipita��o na concess�o de pris�es domiciliares ou cong�neres a casos graves, como alguns que j� foram identificados em nosso Estado, solicitamos a ado��o de provid�ncias por essa E. Presid�ncia em prol da observ�ncia do devido processo legal neste �mbito de atua��o, orientando-se que essas reaprecia��es, necessariamente, oportunizem uma pr�via e individualizada manifesta��o da Institui��o", diz trecho do documento enviado ao TJ-PR.

De acordo com relat�rio do Departamento Penitenci�rio do Estado, entre o dia 16 de mar�o e o dia 2 de abril houve redu��o 2.397 presos no sistema carcer�rio do Paran� - 678 do regime semiaberto e 1.719 do regime fechado.