Para liberar fundo bilion�rio, ANS exige que planos atendam os inadimplentes

A Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) decidiu exigir garantias de atendimento a clientes inadimplentes de plano de sa�de durante a crise da covid-19. A medida � uma das contrapartidas para desbloquear cerca de R$ 15 bilh�es do fundo de R$ 54 bilh�es de reservas t�cnicas de operadoras do setor. Cerca de 50 milh�es de brasileiros s�o atendidos por operadoras privadas de sa�de e mais de 150 milh�es dependem do sistema p�blico, o SUS.

Os diretores da ag�ncia aprovaram ontem um termo de compromisso com as operadoras para acertar tamb�m o pagamento a prestadores de servi�o durante a pandemia. O ministro da Sa�de, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse em 19 de mar�o que o governo iria facilitar a libera��o de ao menos R$ 10 bilh�es do fundo.

Segundo fontes do governo, o termo de compromisso cria regras para que o recurso seja usado para equilibrar o mercado durante a pandemia. Prestadores de servi�o, como hospitais e laborat�rios, t�m apresentado queda de receita, como resultado de esfor�os - cancelar cirurgias eletivas, por exemplo - para reduzir o fluxo nas suas unidades.

Na Justi�a, tamb�m j� surgem demandas para que os planos atendam clientes, mesmo que ainda n�o tenha sido cumprido o prazo de car�ncia. O argumento � de que � preciso evitar sobrecarga no Sistema �nico de Sa�de (SUS), pressionado por causa da pandemia (mais informa��es nesta p�gina).
A libera��o de ativos deste fundo � pleito antigo do setor. A ag�ncia j� sofreu forte press�o do governo no ano passado para facilitar o uso, mas n�o cedeu. Agora, os diretores entendem que � razo�vel liberar parte do fundo.

"A Ag�ncia Nacional de Sa�de faz com que os planos de sa�de depositem um recurso, um dinheiro, que � a garantia, para, caso deixem de funcionar, paguem as pessoas. Esse fundo garantidor, desde 2012, 2013, 20% dele pode ser utilizado para a constru��o de hospitais, compra de equipamentos. E o setor vinha usando pouco esse recurso. A burocracia era muito dif�cil. Praticamente n�o mexeram com isso", afirmou Mandetta em mar�o.

A queda na receita tamb�m � vista em hospitais do SUS, que recebem recursos do governo federal conforme procedimentos executados. Para equilibrar as contas, o Minist�rio da Sa�de decidiu repassar a m�dia do que tem sido pago em per�odos anteriores � pandemia.

Car�ncia

O Minist�rio P�blico Federal quer ter acesso aos dados de custeio total do tratamento de infectados por covid-19, de testes de laborat�rios realizados em domic�lio e do tratamento em casa. Al�m disso, o MPF solicitou que os planos de sa�de devem informar os clientes sobre todos os servi�os de teleconsulta dispon�veis e garantir o pleno acesso a eles.

A telemedicina foi regulamentada em mar�o e pode funcionar enquanto durar a pandemia. O atendimento deve garantir a privacidade do paciente, e os m�dicos est�o autorizados a emitir atestados ou receitas desde que assinados eletronicamente e acompanhados de informa��es sobre o profissional.

O documento tamb�m questiona a ANS sobre disponibilidade e credenciamento de leitos de tratamento para atender � quantidade de casos de infec��o projetada pelo Minist�rio da Sa�de e pelas Secretarias Estaduais de Sa�de. Isso porque somente 44% dos leitos de UTI do Pa�s est�o no Sistema �nico de Sa�de (SUS), rede que � respons�vel pela assist�ncia m�dica de tr�s quartos da popula��o.

A ANS afirmou que, em fun��o do hor�rio, n�o foi poss�vel confirmar o recebimento do of�cio do Minist�rio P�blico Federal, mas assegurou que responderia ao �rg�o no prazo estipulado. Ademais, disse que vem tomando diversas medidas para o enfrentamento da pandemia, incluindo cobertura obrigat�ria para o exame de detec��o da covid-19 e prorroga��o de prazos m�ximos de atendimento.

J� a Associa��o Brasileira de Planos de Sa�de (Abramge) disse que tem orientado os associados a atuar em conson�ncia com as melhores pr�ticas de pol�ticas p�blicas. Quanto � telemedicina, a Abramge entende que � de muita import�ncia para o sistema de sa�de, por�m, por causa das "restri��es impostas at� ent�o", algumas operadoras demandar�o maior tempo no desenvolvimento de ferramentas. Por fim, a solicita��o � ANS da libera��o de parte dos ativos garantidores tem como objetivo manter a assist�ncia � sa�de durante o per�odo de crise. A Federa��o Nacional de Sa�de Suplementar (FenaSa�de) n�o se pronunciou. (Colaboraram Erika Motoda, Marco Ant�nio Carvalho e Jo�o Prata)