Al�m de emprego verde e amarelo, MP do DPVAT tamb�m caduca nesta segunda

A medida provis�ria (MP) feita para extinguir o Seguro Obrigat�rio de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ir� perder sua validade nesta segunda-feira, dia 20.

Diferentemente da medida do emprego verde e amarelo, que est� pronta para ser votada pelo plen�rio do Senado, mas n�o deve ser pautada, a proposta do DPVAT n�o chegou a passar pela comiss�o mista. A comiss�o criada para analisar o texto do governo se reuniu apenas duas vezes e n�o chegou a realizar nenhuma audi�ncia p�blica. N�o houve tamb�m relator designado para tratar do tema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender os efeitos da MP. A suspens�o foi uma derrota j� esperada por t�cnicos da �rea jur�dica. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, a MP "atenta" contra a Constitui��o e o entendimento foi acompanhado pela maioria.