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Estado de Minas GERAL

Prefeitura de SP suspende prazos de multas de tr�nsito por tempo indeterminado


postado em 24/04/2020 13:46

Os prazos das multas de tr�nsito na cidade de S�o Paulo est�o suspensos por tempo indeterminado, conforme an�ncio da Prefeitura nesta sexta-feira, 24. A determina��o congela as datas m�ximas para recorrer e indicar o condutor em caso de infra��o.

Al�m disso, est� suspenso o envio de cartas de notifica��o de autua��o para infra��es cometidas desde 20 de mar�o. Segundo o Departamento de Opera��o do Sistema Vi�rio (DSV), a decis�o n�o implica em cancelamento da multa ap�s o avan�o da pandemia do novo coronav�rus.

Apesar da suspens�o dos prazos, as fiscaliza��es e autua��es continuar�o normalmente, mas o propriet�rio do ve�culo n�o receber� a notifica��o durante a suspens�o dos prazos. De acordo com o DSV, os prazos ser�o recalculados apenas a partir de determina��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran).

Na capital paulista, os atendimentos presenciais no DSV est�o reduzidos, com cancelamento de agendamentos para vistas de processos administrativos e emiss�o de credenciais de estacionamento para vagas especiais (que devem ser solicitados pela internet, no portal do 156: sp156.prefeitura.gov.br). O cadastro para isen��o de rod�zio pode ser feito no mesmo site.

Segundo o munic�pio, as defesas de autua��o e indica��o de condutores em infra��es de tr�nsito devem ser encaminhadas exclusivamente pelos Correios ou pelo DSV Digital (dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br). J� os recursos de multas devem ser encaminhados apenas pelos Correios. O endere�o de envio � Rua Sumidouro, 740 - Pinheiros - SP - CEP 05428-900.


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