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Estado de Minas GERAL

C�mara aprova projeto de garantia de sa�de a profissionais essenciais


postado em 29/04/2020 16:59

A C�mara aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto que obriga autoridades sanit�rias a tomar medidas para garantir a sa�de dos profissionais considerados essenciais ao controle de doen�as e manuten��o da ordem p�blica em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doen�as contagiosas. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Hiran Gon�alves (PP-RR). A proposta vai ao Senado.

Deputados analisam agora o projeto, do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), que facilita a transfer�ncia definitiva para os Estados de Roraima e do Amap� de terras pertencentes � Uni�o.

A Casa deve retomar ainda hoje a an�lise da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que trata sobre a segrega��o do Or�amento da Uni�o durante a crise, o chamado "Or�amento de Guerra".


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