Procon e escolas fecham acordo por descontos

O Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de S�o Paulo chegaram a um acordo sobre o pagamento de mensalidades a escolas durante o per�odo de pandemia do coronav�rus. No Termo de Entendimento assinado pelos presidentes das duas entidades na segunda-feira, 11, ficou estabelecido que as institui��es de ensino particular devem negociar alternativas para o pagamento, oferecendo um maior n�mero de parcelas ou desconto no valor das mensalidades.

Na �ltima quinta-feira, 7, o Procon havia estabelecido que as escolas particulares deveriam oferecer um porcentual de desconto - a ser definido pelos pr�prios col�gios -, sob pena de receber multa administrativa caso n�o oferecesse redu��o na parcela. Segundo o Procon, a decis�o foi tomada ap�s a institui��o de defesa do consumidor receber mais de 5 mil reclama��es de pais de alunos relatando que n�o conseguiam negociar com as institui��es.

Na ocasi�o, o presidente do sindicato, Benjamin Ribeiro da Silva, disse que as escolas n�o possu�am margem para reduzir o valor, pois das cerca de 10 mil escolas particulares do Estado associadas ao sindicato, 24% atendem a popula��o que n�o pertence �s classes mais altas.

"Conseguimos sensibilizar o Procon que n�o s�o todas as escolas que cobram mensalidades altas. Existem mensalidades para todos os gostos, as que s�o de R$ 300 at� as que chegam a R$ 15 mil. As escolas pequenas que atendem as classes C, D e E s�o as mais penalizadas", disse Silva. "Mas tamb�m n�o pod�amos virar as costas para as fam�lias. Ent�o, uma das solu��es foi aumentar a quantidade de parcelas a serem pagas."

Silva tamb�m disse que entrou em contato com autoridades do Executivo federal e estadual para conseguir um financiamento para que as escolas sobrevivam � pandemia. "Seria justo que as escolas tivessem acesso a pelo menos linhas de cr�dito a juros mais acess�veis do que os praticados pelo mercado; seria justo que a escola particular, que responde por mais de 20% de todas as matr�culas do Estado, pudesse ter acesso a financiamentos de capital de giro", escreveu na carta enviada ao governador Jo�o Doria.

"Outra medida extremamente importante nessa crise seria a cria��o de um voucher para as escolas de Ensino Infantil e Fundamental com anuidade de at� R$ 10 mil por ano. � aqui onde est�o os alunos das fam�lias de menor poder aquisitivo e as que mais t�m sofrido com a pandemia."

O que muda para o consumidor?
O respons�vel pelo pagamento das mensalidades tem direito a renegociar o valor durante a pandemia, e a institui��o de ensino n�o pode recusar nem postergar por mais de uma semana a solicita��o de atendimento.

Exigir documentos como condi��o para a negocia��o do novo valor j� se configura como recusa em negociar e � considerada uma pr�tica abusiva segundo o artigo 39 do C�digo de Defesa do Consumidor.

Durante a negocia��o, as partes poder�o exigir somente os documentos estritamente necess�rios que comprovem a falta de condi��o de pagamento, mas � vedada a exig�ncia de documentos cobertos pelo sigilo fiscal e banc�rio - como extrato do imposto de renda ou extrato banc�rio.

Se n�o houver acordo, o Procon-SP assumir� a media��o e, eventualmente, instaurar um processo administrativo para apurar pr�tica abusiva e at� cobrar uma multa administrativa. Veja a �ntegra do Termo de Entendimento.

Al�m disso, o pagamento de atividades extracurriculares devem ser suspensos do per�odo de abril em diante. Em caso de j� terem feito a cobran�a, devem descontar o valor das mensalidades dos meses seguintes.