C�mara aprova texto-base de projeto que prev� uso obrigat�rio de m�scaras -

A C�mara aprovou nesta ter�a-feira, 19, o texto-base do projeto que obriga o uso de m�scaras de prote��o individual em todo o Pa�s durante a pandemia. A proposta prev� multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor em caso de reincid�ncia.

O texto pode ser alterado ainda. Deputados votam os destaques ao projeto e, depois dessa fase, a proposta precisa ainda passar pelo Senado.

O uso da m�scara ser� regra em espa�os p�blicos, transporte coletivo e locais privados acess�veis ao p�blico. O dinheiro arrecadado com as multas dever� ser usado no combate � covid-19.

O projeto prev� que o poder p�blico poder� fornecer m�scaras de prote��o individual �s popula��es vulner�veis economicamente, mas onde o Estado n�o fornecer o material para as popula��es vulner�veis economicamente, a multa pelo descumprimento em raz�o da hipossufici�ncia dever� deixar de ser cobrada pela autoridade competente.

A regra tamb�m � dispensada para crian�as menores de 3 anos e para pessoas com transtorno do espectro autista, defici�ncia intelectual, defici�ncias sensoriais, ou quaisquer outras defici�ncias que as impe�am de fazer o uso adequado da m�scara.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e relatado por Gil Cutrim (PDT-MA), o projeto tamb�m obriga estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer o equipamento a seus funcion�rios.