Alexandre nega revogar preventiva de acusado por desabamentos na Muzema

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso que pedia a revoga��o da pris�o preventiva Rafael Gomes da Costa, apontado como um dos respons�veis pela constru��o e pela venda de apartamentos de dois pr�dios que desabaram na comunidade da Muzema, resultando na morte de 24 pessoas. O ministro considerou que o decreto de pris�o de Rafael tem fundamenta��o jur�dica id�nea.

As informa��es foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Al�m da acusa��o de homic�dio, Costa foi denunciado e preso preventivamente pela suposta pr�tica dos crimes de les�o corporal qualificada (tr�s vezes) e desabamento ou desmoronamento (duas vezes). Contra o decreto de pris�o, expedido pela 1� Vara Criminal da Capital, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que negou a liminar.

Em seguida, os advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justi�a para que a preventiva fosse substitu�da por medidas cautelares e subsidiariamente, que fosse concedida pris�o domicilia, No entanto, a Corte n�o conheceu o habeas corpus por ter sido considerado instrumento impr�prio para nova an�lise de fatos e provas. Contra tal decis�o, os advogados recorreram ao Supremo.

Ao analisar o recurso, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que n�o h� qualquer ilegalidade na decis�o do STJ, que ratificou o entendimento das inst�ncias ordin�rias sobre a presen�a de elementos concretos que justificam a manuten��o da pris�o preventiva.

Segundo o ministro, o decreto prisional de Rafael tem fundamenta��o jur�dica inid�nea, contando com a apresenta��o das circunst�ncias concretas da hip�tese e a gravidade diferenciada das pr�ticas il�citas, al�m de demonstrada a necessidade da garantia da ordem p�blica, a conveni�ncia da instru��o criminal e a seguran�a para a aplica��o da lei penal.

Para o relator, tamb�m n�o h� constrangimento ilegal no decreto, uma vez que n�o h� mora processual do Judici�rio ou do Minist�rio P�blico Federal, nem situa��o incompat�vel com o princ�pio constitucional da razo�vel dura��o do processo.

O ministro indicou ainda que a an�lise dos fatos suscitada pela defesa demandaria o reexame de provas, o que � incompat�vel por meio de Recurso Ordin�rio em Habeas Corpus, tipo de recurso escolhido pela defesa para questionar a preventiva do Supremo.