Justi�a suspende decreto que autorizou abertura do com�rcio em Duque de Caxias

A Justi�a do Rio suspendeu decreto da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que afrouxou as regras de distanciamento social e liberou o funcionamento do com�rcio a partir desta segunda-feira, 25. A decis�o, de car�ter liminar, atendeu a A��o Civil P�blica ajuizada pela Defensoria P�blica do Estado.

A reabertura total do com�rcio foi autorizada por decreto do prefeito Washington Reis (MDB). O afrouxamento das regras de isolamento levou uma multid�o �s ruas nesta segunda-feira, que lotou o cal�ad�o central e provocou filas em lojas de produtos t�xteis, de eletrodom�sticos e bancos.

Em despacho no in�cio da tarde, contudo, a ju�za Elizabeth Maria Saad, da 3� Vara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio, determinou que o munic�pio de Duque de Caxias "se abstenha de expedir qualquer ato administrativo, inclusive normativo, que contrarie as medidas de enfrentamento da propaga��o decorrente do novo coronav�rus (covid-19) previstas nas recomenda��es da Organiza��o Mundial de Sa�de, na legisla��o nacional e no Decreto Estadual n� 47.006/2020, sem apresenta��o de laudo t�cnico favor�vel ao abrandamento das medidas de isolamento social".

A ju�za autorizou o funcionamento de casas lot�ricas e lojas de material de constru��o, mas determinou que o munic�pio "n�o promova a flexibiliza��o de medidas de restri��o previstas no Decreto Municipal n� 7.587/20, suspendendo seus efeitos at� a apresenta��o de laudo t�cnico contr�rio �s evid�ncias cient�ficas postas nacional e internacionalmente demonstrando � popula��o que o ato municipal n�o implica em risco � sa�de p�blica e maior impacto social". O descumprimento da medida implicar� em multa di�ria no valor de R$ 10 mil ao prefeito, que tem 48h para se atender � decis�o.

O Estad�oprocurou a prefeitura de Duque de Caxias e aguarda posicionamento.