Justi�a suspende flexibiliza��o autorizada pela prefeitura e pelo governo do Rio

A Justi�a do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a efic�cia dos decretos emitidos pela prefeitura da capital e pelo governo do Estado flexibilizando as regras de isolamento social em raz�o da covid-19. Na pr�tica, foi suspensa a autoriza��o emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) para a reabertura de lojas de m�veis e decora��o e ag�ncias de autom�veis, na capital, e a autoriza��o concedida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, al�m de v�rias outras medidas, no Estado do Rio. A Justi�a considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos t�cnicos capazes de justificar as medidas de flexibiliza��o, e que todos os n�meros dispon�veis relativos � covid-19 indicam que o n�mero de casos e de mortes seguem ascendentes.

A decis�o foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7� Vara dE Fazenda P�blica da capital, em a��es civis p�blicas movidas pela Defensoria P�blica e pelo Minist�rio P�blico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil ao governador Wilson Witzel (PSC) e ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), para o caso de n�o cumprirem a ordem. Tamb�m foi determinado que na pr�xima quarta-feira (10) haver� audi�ncia para discutir as regras de flexibiliza��o, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secret�rios municipal e estadual de Sa�de. A audi�ncia ser� virtual.

Argumentos

Na decis�o, o juiz afirma que o relat�rio apresentado pela prefeitura para embasar a flexibiliza��o das regras de isolamento "n�o apresenta uma justificativa t�cnica para as medidas de relaxamento previstas no Decreto municipal, limitando-se a detalhar como ser� realizada a progress�o por 'fases'".

Sobre o decreto do governador, Bodart afirma "que o �nico elemento 't�cnico' a embasar a sua edi��o � 'o �ltimo boletim epidemiol�gico produzido pela Secretaria Estadual de Sa�de publicado apresentando redu��o do n�mero de �bitos confirmados de COVID-19 segunda a data de ocorr�ncia no Estado do Rio de Janeiro, al�m da redu��o na curva de casos de S�ndrome Respirat�ria Aguda Grave confirmados por COVID-19'.

O singelo boletim anota apenas o seguinte: 'A Secretaria de Estado de Sa�de do Rio de Janeiro informa que registra, at� esta sexta-feira (05/06), 63.066 casos confirmados e 6.473 �bitos por coronav�rus (Covid-19) no estado. H� ainda 1.185 �bitos em investiga��o e 268 foram descartados. At� o momento, entre os casos confirmados, 47.091 pacientes se recuperaram da doen�a.' N�o � preciso muito esfor�o para demonstrar que a motiva��o do ato administrativo n�o cumpriu os mais b�sicos requisitos, sequer rudimentares, de uma an�lise de impacto regulat�rio".

A reportagem procurou a prefeitura do Rio e o governo do Estado, que n�o haviam se manifestado at� a publica��o desta reportagem.