Governo retira urg�ncia de PL que repassa recurso do DPVAT para combate � covid

O governo federal pediu ao Congresso Nacional que desconsidere o pedido de urg�ncia para o Projeto de Lei Complementar 108/2020, que obriga a Seguradora L�der, gestora do Seguro Obrigat�rio de Danos Pessoais causados por Ve�culos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,250 bilh�es ao Sistema �nico de Sa�de (SUS). A mensagem da Presid�ncia pedindo o cancelamento da urg�ncia foi publicada na noite desta ter�a-feira em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

O projeto foi enviado ao Legislativo em abril e estava na pauta de vota��o da C�mara de ontem. A proposta determina que o valor seja repassado ao SUS em parcela �nica em at� 30 dias ap�s a publica��o da lei complementar. Conforme o texto, o recurso dever� ser aplicado no combate � pandemia de covid-19.

Com a retirada da urg�ncia, o PL n�o consta da pauta de vota��o da C�mara desta quarta-feira. Os deputados v�o se reunir em sess�o plen�ria da Casa a partir das 10h e o tema principal ser� a Medida Provis�ria 927, que altera regras trabalhistas para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia.

Na noite de ontem, os deputados n�o avan�aram com a an�lise da MP 927 porque a oposi��o tentou obstruir a vota��o. Antes, os parlamentares aprovaram a Medida Provis�ria 932, que reduz as contribui��es obrigat�rias de empresas para o Sistema S. Em uma derrota para o governo, deputados diminu�ram o per�odo do corte das contribui��es de tr�s para dois meses. O texto segue agora para o Senado.