Com a proposta, empresas privadas tamb�m poder�o participar de licita��es do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licita��o ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da Rep�blica, as empresas estatais n�o poder�o firmar novos contratos para a presta��o do servi�o sem participar de licita��o junto com as empresas privadas.
O projeto prev� tamb�m que os atuais contratos em vigor poder�o ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma sa�de financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobran�a de tarifas e contrata��o de d�vida. Al�m disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de �gua para 99% da popula��o e acesso a esgoto para 90% da popula��o.
Universaliza��o dos servi�os
O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o prop�sito do projeto � universalizar a presta��o de servi�os de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os munic�pios a �gua tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra at� 2033, ele estima serem necess�rios entre R$ 500 bilh�es e R$ 700 bilh�es em investimentos.
Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no pa�s � a presta��o regionalizada. Assim, empresas n�o podem fornecer servi�o apenas para os munic�pios de interesse delas, que gerem lucro. A presta��o regionalizada inclui munic�pios mais e menos atraentes e n�o necessariamente cont�guos em um mesmo territ�rio de presta��o.
O PL tamb�m estabelece um prazo para o fim dos lix�es no pa�s. Para capitais e regi�es metropolitanas, esse prazo � 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo � 2022. J� em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lix�es devem ser eliminados at� 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo � 2024.
Popula��o desabastecida
Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informa��es sobre Saneamento (SNIS), 35 milh�es de brasileiros (16,38%) n�o t�m acesso � �gua tratada e cerca de 100 milh�es (47%) n�o t�m rede de coleta de esgoto. “Essa moderniza��o � absolutamente necess�ria e urgente. Conforme j� apontaram pareceres sobre as mat�rias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves �ndices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da mat�ria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.
A epidemia de covid-19, por sua vez, refor�a os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as pr�ticas de higiene, como lavar as m�os, est�o entre as formas eficazes de prevenir o cont�gio e milh�es de brasileiros ainda n�o t�m acesso � �gua tratada. “Enquanto �rg�os de sa�de p�blica de refer�ncia no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as m�os com frequ�ncia para evitar a contamina��o com o coronav�rus, temos 35 milh�es de brasileiros sem acesso � �gua tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.
Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do R�go (PSB-PB), o projeto n�o garante que a popula��o seja realmente beneficiada com a privatiza��o dos sistemas de saneamento. “Eu n�o tenho seguran�a que essa universaliza��o chegar� de fato aos rinc�es. � muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como n�s temos, para as solu��es quase messi�nicas”.
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatiza��o dever� aumentar as tarifas de fornecimento de �gua e esgoto sem que haja melhora vis�vel no servi�o. Ele usou como exemplo o servi�o de distribui��o de energia em Roraima que, segundo ele, � caro e de baixa qualidade. “A privatiza��o resultou na demiss�o de centenas de servidores e na entrega de um patrim�nio de mais de R$ 1 bilh�o por m�seros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior servi�o prestado”.
J� o l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poder� expandir a rede e oferecer servi�os a toda popula��o. “O objetivo deste projeto � ampliar os mecanismos que levem � expans�o da rede, inclusive por meio da presta��o regionalizada dos servi�os. Esse � o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estrat�gico para alavancar a economia brasileira”.
CNI comemora aprova��o
A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) comemorou a aprova��o. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento b�sico modernizar� o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitir� o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de �gua. Essa � uma condi��o imprescind�vel para que o Brasil caminhe na dire��o de universalizar os servi�os de saneamento”, disse a entidade, em nota.
Para a entidade, o aumento da concorr�ncia trazido pela nova lei poder� dar um “choque de efici�ncia” em estatais com rendimento abaixo do necess�rio, al�m de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espa�o para a iniciativa privada atuar na explora��o do setor, possibilitar� a atra��o de grandes investimentos e a gera��o de, pelo menos, um milh�o de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.