Justi�a d� aval para cidade rebaixada permanecer na fase laranja em SP

Contrariando entendimento predominante nos tribunais, a Justi�a autorizou a prefeitura de S�o Roque, no interior de S�o Paulo, a permanecer na fase laranja do Plano S�o Paulo de reabertura da economia, mesmo tendo sido rebaixada � fase vermelha, de maior restri��o. Em liminar concedida na quarta-feira, o juiz Diego Ferreira Mendes, do f�rum local, entendeu que o munic�pio preenche os requisitos at� para "progredir para a fase amarela" e considerou que o prefeito tem "o poder de decis�o" sobre o tema. O Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MPSP) entrou com recurso.

Com a classifica��o do munic�pio na fase vermelha, desde a segunda-feira (29), a cidade deveria ter fechado o com�rcio para atividades n�o essenciais, como acontece em outras 47 cidades vinculadas ao departamento estadual de sa�de de Sorocaba.

O prefeito Cl�udio G�es (PSDB) considerou injusta a decis�o do governo estadual e manteve o com�rcio n�o essencial aberto, incluindo lojas de roupas e sapatos. Na ter�a, 30, o MPSP entrou com a��o na justi�a, por entender que o gestor municipal descumpria as regras do Plano S�o Paulo, institu�do por decreto estadual.

Com 91 mil habitantes, S�o Roque soma 226 casos positivos e 9 mortes pela covid-19. O juiz considerou que "o munic�pio atende a todos os requisitos para se manter na fase laranja ou mesmo progredir para a fase amarela, de forma que aquele a quem a Constitui��o Federal confiou a administra��o do munic�pio, pautado em base cient�ficas e valendo-se da discricionariedade pr�prias do administrador, manteve o munic�pio na fase laranja".

O MP alega que o prefeito vem liberando atividades privadas n�o essenciais em "evidente desrespeito" �s legisla��es estadual e federal. O pedido � para que o munic�pio retorne � faixa vermelha, sob pena de multa di�ria de R$ 100 mil.

O prefeito informou que a decis�o foi tomada com base em dados que indicam que a cidade pode permanecer na fase menos restritiva. Segundo o munic�pio, o com�rcio foi reaberto com restri��es e a situa��o � avaliada diariamente. "Se a gente perceber que h� aglomera��o e que o menor isolamento se reflete nos n�meros de forma negativa, vamos rever a posi��o independentemente de decis�o superior", disse.

Precedentes

Em sentido contr�rio, o juiz Diogo da Silva Castro, de Avar�, negou liminar pedida pela prefeitura para se manter na fase laranja do plano estadual. A cidade foi reclassificada para a fase vermelha, mas o gestor municipal entendeu que os dados locais permitiam o funcionamento do com�rcio com as restri��es previstas para a fase 2.

Na decis�o, o juiz afirmou que, a despeito das informa��es coletadas pelo munic�pio no sentido de que a cidade estaria enquadrada na fase laranja, "a quest�o deve ser analisada sob o prisma regional, e n�o local, como pretende o munic�pio."

Segundo o juiz, "a proximidade entre as cidades da regi�o e o f�cil acesso entre elas exigem um cuidado maior do ente p�blico, voltado � microrregi�o, n�o sendo aconselh�vel atribuir tratamento diverso para cada cidade da mesma regi�o".

A prefeitura informou que vai pedir ao Tribunal de Justi�a de S�o Paulo a cassa��o da liminar. Avar�, com 89 mil habitantes, tem 226 casos positivos e 9 �bitos pela covid-19.

No dia 24 de junho, o ministro Luiz Fux, ent�o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria Geral de Justi�a do Estado e cassou liminar da justi�a local que autorizava a prefeitura de Mar�lia a decidir sobre as regras da quarentena na cidade. O munic�pio havia sido rebaixado � fase vermelha, mas, at� essa decis�o, permanecia na laranja.

O secret�rio de Desenvolvimento Econ�mico, Marco Vinholi, disse que o governo estadual mant�m permanente di�logo com os munic�pios e, no caso de S�o Roque, vai aguardar a decis�o da justi�a sobre o recurso do Minist�rio P�blico. Segundo ele, o governo de S�o Paulo indica o cumprimento da fase determinada pelo Centro de Conting�ncia da Covid-19 para resguardar a vida da popula��o.