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Estado de Minas GERAL

C�mara inicia discuss�o para votar proposta do Fundeb


21/07/2020 17:28

A C�mara iniciou nesta ter�a, 21, a discuss�o para votar a proposta para o Fundo de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Mais cedo, ela disse ao Broadcast Pol�tico (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) que h� acordo para vota��o da proposta. Partidos do Centr�o, base do governo, haviam protocolado seis requerimentos de obstru��o para atrasar a vota��o, por�m, todos foram retirados.

Nos �ltimos dias, deputados e governo costuraram um acordo sobre a proposta. O Pal�cio do Planalto sugeriu 22% de complementa��o por parte da Uni�o, com 5% destinado � educa��o infantil. A C�mara buscava 23%.

O governo deve ainda tentar alterar o texto por meio de destaques. Um dos pontos � a rela��o ao teto do uso de 70% do fundo para o pagamento de profissionais. Dorinha estabelece um piso de 70% para o uso de recursos para esse fim, mas n�o determina um valor limite.

O l�der do governo na C�mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a relatora teve sensibilidade em ouvir o governo, mas afirmou que h� ainda pontos do texto que precisam ser discutidos e que devem ser tratados por meio de destaques.


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