CNJ abre reclama��o disciplinar contra desembargador que humilhou guarda na praia

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) abriu reclama��o disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, por chamar de 'analfabeto' o guarda municipal de Santos (SP), C�cero Hil�rio, que lhe aplicou uma multa por andar sem m�scara. A decis�o lista cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Org�nica da Magistratura e o C�digo de �tica da Magistratura.

O CNJ aponta que Siqueira tamb�m pode ter cometido o crime de desacato contra o agente municipal e violado a Lei de Abuso de Autoridade. O magistrado poder� apresentar defesa em at� quinze dias, se quiser.

Segundo o corregedor nacional de Justi�a, ministro Humberto Martins, os eventos registrados em Santos apontam que o desembargador pode ter cometido cinco infra��es disciplinares: afirmar que amassaria a multa que lhe foi aplicada, tentar exercer influ�ncia do cargo na magistratura para deixar de usar m�scaras e equipamentos de prote��o contra a covid-19, chamar o guarda municipal de 'analfabeto' durante liga��o telef�nica com o secret�rio de Seguran�a P�blica de Santos, rasgar a multa que lhe foi imposta e usar de sua influ�ncia com outras autoridades para 'amea�ar' os agentes que exerciam sua fun��o constitucional.

Caso a corregedoria encontre ind�cios de infra��o de conduta, poder� aplicar penas como a disponibilidade ou aposentadoria compuls�ria do magistrado, segundo juristas ouvidos pelo Estad�o. A primeira puni��o e um afastamento, que pode ser revertido, e no qual o desembargador mant�m o sal�rio. O caso tamb�m pode ser remetido ao Minist�rio P�blico Federal, para que sejam adotadas provid�ncias no �mbito penal ou civil.

Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em puni��o grave. O caso mais antigo data de 1987.

O pedido de provid�ncias no CNJ foi instaurado ap�s um v�deo do desembargador ser difundido nas redes sociais ao exibir o magistrado sendo autuado por dois guardas municipais por estar transitando na orla de Santos sem m�scara - o item de prote��o � obrigat�rio na cidade devido a pandemia do novo coronav�rus.

Al�m de insultar um dos agentes, o magistrado rasgou a multa aplicada e ligou para para o secret�rio de Seguran�a P�blica do munic�pio, S�rgio Del Bel, e evocou um suposto irm�o procurador de Justi�a para intimidar o guarda.

A repercuss�o da atitude do magistrado trouxe � tona o hist�rico do magistrado, chamado de 'um sujeito desprez�vel' pela colega de Corte, a desembargadora Maria L�cia Pizzoti. Ela j� questionou oficialmente a conduta de Eduardo Siqueira perante o TJSP, em epis�dio onde ele teria gritado com ela em uma ocasi�o - o caso foi arquivado.

Em nota enviada ao Estad�o, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os 'excessos' que cometeu.

"Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal C�cero Hil�rio, raz�o pela qual venho a p�blico lhe pedir desculpas", escreveu. "Nada disso, por�m, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", completou.