C�mara do Rio aprova 'Lei do Puxadinho'

A C�mara Municipal do Rio aprovou na ter�a-feira, 28, aquela que est� sendo chamada de "Lei do Puxadinho", proposta pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). A lei prev�, entre outras coisas, o pagamento de contrapartida para licenciamento e legaliza��o de constru��es.

O Minist�rio P�blico do Estado (MPRJ) � contr�rio � medida, pois considera que a nova legisla��o pode favorecer constru��es irregulares pertencentes a grupos milicianos. Pela lei, �reas pr�ximas a favelas poder�o ter constru��es "multifamiliares e mistas" (comerciais e residenciais); pr�dios residenciais est�o autorizados a converter apartamentos para salas comerciais, mediante o pagamento de uma taxa; hot�is poder�o virar pr�dios de uso residencial ou misto; entre outros.

O projeto j� havia entrado em tramita��o na primeira quinzena do m�s, mas foi suspenso ap�s o MPRJ conseguir liminar na Justi�a suspendendo a vota��o. No �ltimo dia 24, por�m, o presidente do Tribunal de Justi�a do Rio, Cl�udio de Mello Tavares, derrubou os efeitos da liminar para "evitar riscos de les�o � sa�de e � ordem p�blica".

A vota��o que aprovou a Lei do Puxadinho contou com 29 votos favor�veis e 19 contr�rios. O projeto recebeu um total de 14 emendas que modificaram o texto original, da quais 13 foram aprovadas. Agora, o texto vai para a san��o de Crivella. O objetivo, segundo o Executivo, � gerar recursos para o enfrentamento das crises sanit�ria e econ�mica oriundas da pandemia da Covid-19.