ONGs dizem que governo federal tenta enfraquecer prote��o da Mata Atl�ntica

Organiza��es N�o Governamentais apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) posi��o pedindo a rejei��o da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governo federal, que, na vis�o delas, representa uma tentativa de enfraquecimento das regras de prote��o da Mata Atl�ntica. Entre as organiza��es que assinam a posi��o est�o a SOS Mata Atl�ntica, a WWF e o Instituto Socioambiental (ISA).

O governo federal entrou com a ADI no STF visando a restringir os dispositivos da Lei da Mata Atl�ntica que exigem a recupera��o ambiental de �reas ilegalmente desmatadas a partir de 1990, explicam as ONGs. "O objetivo seria regularizar uma pequena parcela de �reas exploradas pelo setor agr�cola, cujas atividades se iniciaram de forma il�cita. Se prosperar, a medida anistiar� multas, acabar� com embargos e impedir� o reflorestamento de regi�es degradadas", declararam.

As organiza��es dizem que o pleito do governo federal "pode causar danos irrevers�veis para o bioma, considerado um dos mais ricos em biodiversidade no planeta e o mais degradado do Pa�s". Elas apresentaram a manifesta��o como Amicus Curiae, instrumento que possibilita a participa��o da sociedade civil em temas que estejam sendo discutidos na Corte.

A gest�o do presidente Jair Bolsonaro busca no STF restabelecer um despacho do Minist�rio do Meio Ambiente, que foi revogado ap�s press�o da sociedade civil. "Querem transformar o STF num consultor jur�dico do governo, reduzi-lo a um carimbador do Minist�rio da Agricultura. O governo, que n�o teve for�a para fragilizar as regras de prote��o ambiental, est� pedindo para o Supremo concluir a tarefa", declarou em nota � imprensa Mario Mantovani, diretor de pol�ticas p�blicas da SOS Mata Atl�ntica.

"A Mata Atl�ntica � o primeiro bioma brasileiro que conta com uma lei espec�fica, uma esp�cie de camada especial de prote��o, que precisa ser respeitada para que o bioma permane�a vivo", disse em nota Jo�o de Deus Medeiros, bi�logo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atl�ntica.

O ministro do Meio Ambiente informou no in�cio de junho que estava acionando o STF para decidir a quest�o. Pelo Twitter, na oportunidade, o ministro mostrou um recibo da a��o na Corte. "Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou n�o as regras do C�digo Florestal na Mata Atl�ntica. Diante dessa a��o, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decis�o no processo", escreveu Salles.

O despacho invalidado por Salles reconhecia como consolidadas as �reas de preserva��o permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas at� julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atl�ntica. Na pr�tica, o ato regularizava invas�es feitas no bioma at� esse per�odo e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a pr�tica de agricultura e pecu�ria, por exemplo, n�o precisariam mais ser recuperados com vegeta��o nativa.