Projeto de deputado do PSL para restringir tombamentos � repudiado por arquitetos

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil lan�ou manifesto na �ltima sexta, 31, contra um projeto de lei do deputado F�bio Schiochet (PSL-SC) para alterar o marco legal da organiza��o do patrim�nio hist�rico e art�stico nacional, aprovado em 1937, que instituiu o tombamento de bens culturais no Pa�s.

O manifesto pede o arquivamento do PL n� 2.396/2020, que est� em in�cio de tramita��o na C�mara, classificado como 'atentado contra a mem�ria cultural' brasileira. A entidade tamb�m denuncia suposta falta de embasamento t�cnico do texto e afirma que a apresenta��o da proposta foi motivada pela oposi��o do parlamentar ao tombamento de conjuntos rurais em Jaragu� do Sul, sua cidade natal, localizada a 160 quil�metros de Curitiba, e no munic�pio vizinho de Pomerode.

"Compartilhamos a vis�o do CAU/SC quando denuncia a falta de embasamento t�cnico e conceitual na elabora��o do PL, bem como o assombro pelo fato gerador ter sido a contrariedade do parlamentar com os procedimentos do IPHAN em rela��o a um tombamento isolado", diz um trecho do manifesto.

No projeto de lei, o deputado argumenta que o processo de tombamento vem 'se mostrando uma ferramenta perniciosa e nefasta para a preserva��o do patrim�nio'. Ainda de acordo com o texto, a lei 'negligencia a realidade socioecon�mica da regi�o na qual o bem objeto de tombamento est� inserido'.

Entre as mudan�as propostas por Schiochet est� o 'tombamento de fachada', que prev� a preserva��o da frente do im�vel, mas permite altera��es e interven��es no restante da estrutura. Outro ponto sugerido por ele � o fim da prerrogativa de tombamento compuls�rio, que passaria a ser atrelado a consultas p�blicas. O deputado tamb�m quer acabar com multa caso a interven��o no bem tombado seja feita para evitar algum dano grave ou risco � vida.

"Reduzir esse esfor�o � mera preserva��o de fachadas, ou, mais grave ainda, permitir demoli��es de im�veis tombados sem puni��es, como proporciona o PL n� 2.396/2020, significaria retirar das futuras gera��es a compreens�o da civiliza��o brasileira, apagando importantes tra�os da mem�ria e da identidade de nosso povo. Al�m disso, sacrificaria dezenas de cidades que possuem sua economia pautada no patrim�nio cultural, vinculada � pr�tica de atividades como o turismo cultural e a produ��o de produtos artesanais ou industriais de base cultural", sustenta o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Em outra frente, a classe vem manifestando oposi��o ao governo desde a nomea��o da turism�loga Larissa Dutra, mulher de um ex-seguran�a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para chefiar o Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan), respons�vel pela preserva��o de monumentos e constru��es hist�ricas e culturais do pa�s. Os profissionais e servidores veem em Larissa um nome apadrinhado sem requisitos t�cnicos para o cargo.

A escolha, formalizada em maio, chegou a ser suspensa liminarmente pela Justi�a Federal do Rio de Janeiro em a��o popular movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), mas acabou revista em segunda inst�ncia ap�s recursos apresentados pela Uni�o e pelo pr�prio Iphan.

A crise foi agravada depois que o pr�prio Bolsonaro admitiu interfer�ncia no �rg�o durante reuni�o ministerial - o que pode configurar advocacia administrativa. O caso est� sob an�lise da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

"Eu fiz a cagada em escolher, n�o escolher uma pessoa que tivesse tamb�m outro perfil. � uma excelente pessoa que t� l�, t�? Mas tinha que ter um outro perfil tamb�m. O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto t� l� um coc� petrificado de �ndio, para a obra, p�! Para a obra. O que que tem que fazer? Algu�m do Iphan que resolva o assunto, n�? E assim n�s temos que proceder", disse Bolsonaro durante reuni�o em 22 de abril.

A ex-diretora do Iphan, K�tia Bog�a, foi demitida da dire��o do �rg�o depois de o empres�rio Luciano Hang, amigo e doador da campanha eleitoral de Bolsonaro, reclamar no Twitter, em 7 de agosto de 2019, que o Instituto teria embargado a obra de uma loja sua. Em sua postagem, Hang disse: "Nossa obra em Rio Grande (RS) est� parada porque encontraram fragmentos de pratos. Fomos obrigados pelo Iphan a contratar um arque�logo. Queremos inaugurar a loja em novembro, mas como os burocratas no Brasil n�o t�m pressa, me pergunto: quando teremos uma resposta do Iphan?".

COM A PALAVRA, O DEPUTADO F�BIO SCHIOCHET

A reportagem entrou em contato com o deputado F�bio Schiochet (PSL-SC), autor do Projeto de Lei n� 2.396/2020, e aguarda retorno. O espa�o est� aberto para manifesta��es.

MANIFESTA��O DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil manifesta apoio integral � Delibera��o Plen�ria n� 501 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina que prop�e o arquivamento do Projeto de Lei n� 2.396/2020 em tr�mite na C�mara Federal, cujo objetivo � alterar dispositivos do Decreto-Lei n� 25, de 30 de novembro de 1937, marco legal que trata da organiza��o do patrim�nio hist�rico e art�stico nacional e instituiu o tombamento de bens culturais em �mbito nacional.

A altera��o do procedimento do instituto jur�dico do tombamento estabelecido pelo Decreto-Lei n� 25/37, proposta pelo Deputado Federal F�bio Schiochet, atenta contra a mem�ria cultural do pa�s.

Compartilhamos a vis�o do CAU/SC quando denuncia a falta de embasamento t�cnico e conceitual na elabora��o do PL, bem como o assombro pelo fato gerador ter sido a contrariedade do parlamentar com os procedimentos do IPHAN em rela��o a um tombamento isolado.

� preciso ressaltar que o instrumento do tombamento, atrav�s dos processos de preserva��o realizados, possibilitou que o Brasil tivesse bens inscritos na lista do Patrim�nio Mundial da UNESCO, tais como a cidade de Bras�lia; os centros hist�ricos Paraty, Diamantina, Ouro Preto, Salvador, S�o Luiz, Olinda, S�o Crist�v�o e Goi�s; o Santu�rio do Bom Jesus do Congonhas; o Cais do Valongo; a Paisagem Cultural do Rio de Janeiro; e o Conjunto Moderno da Pampulha.

A mutila��o do Decreto-Lei n� 25/37 significaria, em �ltima inst�ncia, condenar � extin��o o IPHAN (Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional). Devemos ao incans�vel trabalho do IPHAN e de seus servidores as assertivas pol�ticas p�blicas de prote��o e preserva��o do patrim�nio cultural existentes em todo o territ�rio nacional, que resultaram na conscientiza��o de expressiva parcela dos cidad�os e demais inst�ncias federativas. Al�m disso, o IPHAN � uma das mais respeitadas institui��es nacionais de patrim�nio cultural no mundo, que h� d�cadas construiu uma s�lida rela��o com a UNESCO e outras entidades afins, tais como, o Conselho Internacional dos Monumentos e S�tios (ICOMOS) e o Centro Internacional de Estudos para a Conserva��o e Restauro de Bens Culturais (ICCROM).

Com mais de 80 anos de exist�ncia, est�o sob os cuidados do IPHAN, al�m dos processos de tombamentos, a fiscaliza��o e orienta��o da gest�o de mais de 1200 edifica��es tombadas e de 83 conjuntos urbanos, testemunhos da hist�ria da sociedade brasileira e, portanto, de interesse p�blico. A inscri��o de um bem no Livro de Tombo do IPHAN passa por um rigoroso processo cient�fico, envolvendo n�o apenas estudos arquitet�nicos, mas igualmente de outras �reas de conhecimento.

Reduzir esse esfor�o � mera preserva��o de fachadas, ou, mais grave ainda, permitir demoli��es de im�veis tombados sem puni��es, como proporciona o PL n� 2.396/2020, significaria retirar das futuras gera��es a compreens�o da civiliza��o brasileira, apagando importantes tra�os da mem�ria e da identidade de nosso povo. Al�m disso, sacrificaria dezenas de cidades que possuem sua economia pautada no patrim�nio cultural, vinculada � pr�tica de atividades como o turismo cultural e a produ��o de produtos artesanais ou industriais de base cultural.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aliando-se ao CAU/SC, empenhar� m�ximo esfor�o junto aos parlamentares, �s institui��es p�blicas e privadas e � sociedade em geral para que o inoportuno PL n� 2.396/2020 seja arquivado pela C�mara dos Deputados.

Bras�lia, 31 de julho de 2020