MPF vai � Justi�a contra sistema que limita a��o de fiscais do Ibama na Amaz�nia

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) ajuizou uma a��o civil p�blica para pedir a suspens�o do novo sistema de controle de frequ�ncia que o Minist�rio da Economia imp�s aos fiscais do Ibama, uma ferramenta que limita os hor�rios de trabalho e que, na pr�tica, tem inviabilizado a fiscaliza��o ambiental.

O sistema criado pelo governo em 2018 foi adotado pelo Ibama, por imposi��o, em dezembro de 2019. Ocorre que o recurso, que limita o trabalho do servidor a dez horas di�rias, ignora o fato de que, em a��es na Amaz�nia, por exemplo, muitas vezes gasta-se mais de dez horas apenas com o deslocamento at� uma �rea de irregularidade.

"O atendimento de ocorr�ncias de il�citos ambientais n�o necessariamente ocorre durante o hor�rio regular de trabalho e, em casos complexos, o cumprimento de dilig�ncias demanda horas cont�nuas muito superiores aos limites estabelecidos pela nova norma", afirma o MPF, na a��o iniciada na Justi�a Federal em Bel�m (PA).

O MPF pede a suspens�o do Sistema de Registro de Frequ�ncia (Sisref) e o retorno ao programa anterior de controle do ponto dos fiscais, que respeitava as peculiaridades do trabalho de fiscaliza��o ambiental. De acordo com as novas regras, os servidores est�o proibidos de fazer mais do que duas horas di�rias fora do hor�rio regular de trabalho. A procuradoria afirma que, sem a participa��o dos fiscais civis, a atua��o das for�as armadas, hoje presente na Amaz�nia, se torna ineficaz, porque os militares n�o tem atribui��o legal para autuar e multar criminosos ambientais.

"O emprego das For�as Armadas, com amparo em decreto de Garantia da Lei e da Ordem, � insuficiente no combate a infra��es ambientais, uma vez que militares n�o det�m atribui��o para a lavratura de autos de infra��o. Em conjunto com outros fatores, a imposi��o do novo sistema de controle eletr�nico de frequ�ncia no �mbito do Ibama cria um quadro de prote��o insuficiente do direito fundamental ao meio ambiente", afirma a a��o judicial.

O pr�prio Ibama reconhece o preju�zo provocado pelo novo sistema de controle de frequ�ncia. Em 15 de janeiro de 2020, o presidente do Instituto enviou of�cio ao secret�rio de gest�o e desempenho de pessoal do Minist�rio da Economia, apresentando estudo que mostrava a dificuldade de compatibilizar o Sisref com as atividades de fiscaliza��o ambiental, mas tamb�m para trabalhos ligados ao licenciamento ambiental, que muitas vezes exigem viagens de campo.

O MPF j� havia recomendado ao Ibama a suspens�o do sistema de controle de ponto, ap�s a suspens�o de uma fiscaliza��o contra pesca ilegal no Rio Grande do Sul. N�o houve resposta. Agora, a Justi�a pode obrigar o restabelecimento da sistem�tica anterior de c�mputo e compensa��o de horas extras trabalhadas, que tem amparo legal e assegura a continuidade do combate aos crimes ambientais.

O Estad�o procurou o Minist�rio da Economia, que n�o se manifestou sobre o assunto. Reportagem publicada em mar�o revelou que um flagrante de extra��o criminosa de madeira que acontecia no Par� foi abandonado no meio da opera��o, por causa da impossibilidade de os servidores prosseguirem com o trabalho, dado o ac�mulo de horas extras acumuladas.

Os agentes ambientais faziam uma dilig�ncia na terra ind�gena Arara, no munic�pio de Altamira, quando se depararam com uma clareira aberta na mata, onde havia cerca de 40 toras de madeira no ch�o, todas cortadas ilegalmente. Mais algumas horas de trabalho na mata poderiam ter levado, com boa chance, � identifica��o e pris�o dos criminosos. Ocorre que, �quela altura, ningu�m mais tinha autoriza��o para seguir no trabalho, porque j� tinham vencido o limite de at� dez horas de servi�os prestados.

Quando da publica��o desta reportagem, o Minist�rio da Economia informou que "a solicita��o do Ibama est� em an�lise" pela pasta. O minist�rio comandado por Paulo Guedes declarou que as regras do sistema "obedecem a legisla��o do servidor estatut�rio (Lei 8.112/1990), aplic�vel a todos os �rg�os federais" e que se trata de "uma medida de moderniza��o da administra��o p�blica".

"Ao implantar o sistema de ponto eletr�nico, busca-se acabar com controles manuais e fazer um melhor aproveitamento da for�a de trabalho, com tecnologia, informa��o e efici�ncia, objetivando melhorar a presta��o de servi�o, com mais transpar�ncia para a sociedade", declarou, na ocasi�o.