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Estado de Minas GERAL

Delegacias de Defesa da Mulher passam a atender transexuais em SP


14/08/2020 14:52

Delegacias de Pol�cia de Defesa da Mulher (DDMs) passaram a atender transexuais no Estado de S�o Paulo. Agora, s�o atendidas as v�timas de viol�ncia dom�stica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual levando em conta a identidade de g�nero e n�o apenas o sexo biol�gico.

Segundo a coordenadora das DDMs em S�o Paulo, delegada Jamila Ferrari, a reformula��o do decreto traz mais seguran�a e garantias a este p�blico no momento de registrar o boletim de ocorr�ncia.

O an�ncio foi realizado por meio do Di�rio Oficial na manh� de quinta-feira, 13. A altera��o estabelece que as Delegacias investiguem crimes praticados "contra pessoas com identidade de g�nero feminino e contra crian�as e adolescentes".

"A inten��o foi deixar claro que n�s, como Institui��o, n�o atendemos essas v�timas conforme o sexo biol�gico, mas sim pela maneira como elas se enxergam. � desta forma que trabalham as DDMs", explicou Jamila.

No decreto tamb�m h� outra mudan�a em rela��o � compet�ncia das DDMs. As unidades passam a atender e investigar apenas "infra��es penais relativas � viol�ncia dom�stica ou familiar e infra��es contra a dignidade sexual ". Antes, casos como briga entre vizinhas eram levadas � delegacia por ter mulheres envolvidas, agora essas ocorr�ncias passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.


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