Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) decidiu nesta ter�a-feira (25) afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP), que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem m�scara na rua. Os conselheiros tamb�m votaram pela abertura de um processo administrativo disciplinar para aprofundar as investiga��es da conduta de Siqueira no epis�dio.
"O limite de qualquer autoridade � a lei. N�o existe autoridade acima da lei nem da Constitui��o. Todos s�o iguais na origem e na forma da lei", disse o corregedor nacional de Justi�a, Humberto Martins, que est� cuidando do caso. "O eminente desembargador estava totalmente l�cido. Fato p�blico e not�rio a sua forma agressiva e autorit�ria de menosprezo com rela��o � autoridade da seguran�a p�blica. Hoje estamos na era da tecnologia, da informa��o e foi gravada (no v�deo) a forma abusiva, autorit�ria, como foi atacado o agente da guarda municipal."
No m�s passado, o desembargador do TJ de S�o Paulo foi flagrado sem m�scara enquanto caminhava em uma praia de Santos. Na ocasi�o, Siqueira chamou de "analfabeto" um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a m�scara facial que � obrigat�ria em locais p�blicos durante a pandemia do novo coronav�rus. Um decreto editado pela prefeitura de Santo, em abril, que trata sobre o uso obrigat�rio de m�scaras faciais na cidade, imp�e multa de R$ 100 em caso de descumprimento. "Decreto n�o � lei", respondeu Siqueira ao guarda na ocasi�o, conforme v�deo que circulou nas redes sociais.
No v�deo, o oficial disse ent�o que ia registrar a autua��o e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o Secret�rio de Seguran�a P�blica do munic�pio, S�rgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda n�o � policial e "n�o tem autoridade nenhuma".
O corregedor destacou que, al�m de chamar "analfabeto" o guarda municipal, o desembargador rasgou a multa, arremessou ao solo a multa (sujando a via p�blica) e fez quest�o de se identificar como desembargador, informando que ligaria para o secret�rio de seguran�a do Estado, dando uma "carteirada". "O objetivo era demonstrar for�a, influ�ncia, intimida��o", criticou Martins.
O voto de Martins - o �nico que foi integralmente lido durante a sess�o - foi acompanhado por todos os demais conselheiros. Os outros integrantes do CNJ limitaram-se a informar que concordavam com o corregedor.
Durante o per�odo de afastamento, o desembargador seguir� ganhando regularmente o seu sal�rio - em julho, o valor bruto chegou a R$ 48,7 mil. Dentro do CNJ, foi considerado "muito negativo" o fato de Siqueira ter sido flagrado novamente sem a m�scara semanas atr�s, enquanto caminhava em Santos, conforme revelado pelo site de not�cias G1. No in�cio do m�s, o Estad�o antecipou que conselheiros j� avaliam afastar Siqueira do cargo.
Segundo a assessoria do CNJ, o n�mero de magistrados j� punidos pelo �rg�o desde 2008 chega a 114.
Hist�rico
Durante o julgamento, o advogado Jos� Eduardo Alckmin, defensor do desembargador, disse que Siqueira est� sob tratamento psiqui�trico desde 2011, tomando rem�dios controlados que afetam o seu comportamento, como ansiol�ticos e estabilizadores de humor. "A rea��o dele � em fun��o desta circunst�ncia, e n�o por querer ofender o guarda. Ele reconhece que se excedeu", disse o advogado.
A defesa de Siqueira tentou fazer com que parte do julgamento n�o fosse transmitido ao vivo no YouTube, mas o pedido foi negado pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli.
Outro ponto levantado por Alckmin foi o curr�culo do desembargador, que, segundo a defesa, possui um "hist�rico impressionante" em 33 anos de magistratura. "N�o tem nenhuma acusa��o de ter procedido com falta de �tica nos seus julgamentos, ser acusado de falta de exatid�o no cumprimento dos seus deveres, nunca praticou ato de corrup��o, favorecimento, falta de urbanidade. E se pergunta, esse hist�rico todo ser� sacrificado por conta de epis�dios isolados ocorridos durante um per�odo em que todos n�s estamos sacrificados com essa pandemia, essa incerteza, essa inseguran�a, essa irritabilidade? Essa que � a quest�o, se isso atende aos requisitos da proporcionalidade", afirmou Alckmin.
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