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Estado de Minas GERAL

Governo federal prorroga mandato de conselheiros do Conama por mais seis meses


11/09/2020 09:41

O governo federal prorrogou at� 22 de mar�o de 2021 os mandatos dos representantes dos governos estaduais e municipais e de entidades empresariais e ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esses conselheiros foram escolhidos por sorteio em setembro de 2019 e teriam apenas um ano de mandato, que terminaria neste m�s. A extens�o dos mandatos por mais seis meses est� formalizada em decreto presidencial publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, 11.

O Conama � o �rg�o consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Ao todo, o colegiado tem 23 conselheiros, dez fixos, representando o governo federal, e 13 rotativos - cinco de Estados, cada um de uma regi�o geogr�fica do Pa�s; dois de munic�pios; dois do setor empresarial, dentre as confedera��es da Ind�stria, Com�rcio, Servi�os, Agricultura e Transportes; e quatro de entidades da sociedade civil, entre as registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.

O colegiado � presidido pelo ministro do Meio Ambiente e tem ainda como integrantes do governo federal o presidente do Ibama e representantes da Casa Civil e dos minist�rios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Secretaria de Governo da Presid�ncia.


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