Inicialmente, a maioria dos ministros entendeu que n�o houve abusividade do movimento paredista e n�o acatou a proposta dos Correios de redu��o de 79 para 9 cl�usulas de direitos. A relatora, ministra K�tia Arruda, apontou que essas atitudes, entre outras, empurraram os trabalhadores para a greve. “N�o houve uma negocia��o coletiva, j� que a postura da empresa, desde o in�cio,l foi de absoluta resist�ncia”, afirmou a ministra.
A relatora lembrou que vivemos um momento social de medo e que � preciso solidariedade, e n�o arrog�ncia. “A empresa teve, o tempo todo, uma postura negativista, e muitas das reivindica��es n�o geram nenhum custo”, assinalou. “A ECT � uma empresa de mais de 360 anos, e sua postura de respeito e de reconhecimento aos empregados fizeram dela o que � hoje”, refor�ou.
Por outro lado, por unanimidade, foi determinado o desconto de 50% dos dias n�o trabalhados dos sal�rios e a compensa��o dos outros 50%. Participaram do julgamento os ministros K�tia Arruda (relatora), Ives Gandra Filho, Mauricio Godinho Delgado, Aloysio Corr�a da Veiga, Emmanoel Pereira, Dora Maria, presididos pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, tendo em vista o afastamento da presidente Maria Cristina Peduzzi, por motivo de sa�de. N�o participou o ministro Guilherme Caputo, por impedimento.
Alguns itens foram alterados. Nas f�rias, atualmente, os funcion�rios recebem 2/3 de adicional. Passar� a receber 1/3. Segundo os Correios, a economia prevista � de R$ 600 milh�es por ano. A licen�a-maternidade tamb�m cai de 180 dias para 120 dias. A Associa��o dos Profissionais dos Correios (ADCAP) informou que todos os sindicatos filiados v�o fazer, ainda hoje, assembleias para discutir os resultados do julgamento.
Cl�usulas
A ministra K�tia dividiu em quatro:
I- Cl�usulas sociais – sem repercuss�o econ�mica � empresa;
II- Cl�usulas socioecon�micas – cl�usulas sociais com repercuss�o econ�mica (direta ou indireta), sendo subdivididas em:
a) cl�usulas com historicidade: constantes em acordos coletivos h� mais de 10 anos, incluindo-se aquelas que foram replicadas em senten�a normativa, sem qualquer altera��o;
b) cl�usulas sem historicidade: cl�usulas tidas como novas.
III- Cl�usulas de vig�ncia e efic�cia;
IV- Cl�usula de corre��o monet�ria.
Por maioria, ficou acertada a manuten��o das cl�usulas 1ª (anistia), 3ª (ass�dio sexual e moral), 14 (sa�de da mulher), 18 (fornecimento de documentos), 22 (processo permanente de negocia��o), 23 (prorroga��o, revis�o, den�ncia ou revoga��o), 24 (quadro de avisos), 29 (atestado de sa�de na demiss�o), 30 (averigua��o das condi��es de trabalho), 32 (empregado vivendo com HIV ou AIDS); 34 (ergonomia na empresa), 35 (fornecimento de CAT/LISA), 41 (distribui��o domicili�ria), 43 (inova��es tecnol�gicas), 44 (jornada de trabalho nas ag�ncias), 46 (redimensionamento de carga), 67 (concurso p�blico), 69 (direito a ampla defesa), 75 (responsabilidade civil em acidente de tr�nsito) e(acompanhamento do cumprimento de cl�usulas do acordo).
Tamb�m permanecem v�lidas nove cl�usulas que n�o haviam sido suspensas pela ECT: 21 (negocia��o coletiva), 28 (assist�ncia m�dica, hospitalar e odontol�gica), 51 (vale alimenta��o/refei��o), 63 (reajuste salarial), 66 (acumula��o de vantagens), 72 (penalidade), 74 (registro de ponto), 78 (concilia��o de diverg�ncias) e 79 (vig�ncia).