STJ nega liminar da Lamsa e Linha Amarela segue com cobran�a de ped�gio suspensa

O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar feito pela Linha Amarela (Lamsa) que permitiria que a empresa reassumisse a concess�o da via, no Rio de Janeiro, e voltasse a cobrar ped�gio. A Lamsa, controlada pela Invepar, ainda pode recorrer da decis�o.

A concession�ria alegou que a encampa��o da opera��o pelo munic�pio do Rio levou a um corte no rating de sua 2� emiss�o de deb�ntures pela ag�ncia de classifica��o de risco Moody's. A nota, em escala nacional, passou de B2.br para Caa1.br, e na escala global, de B3 para Caa1. As novas notas indicam "fraca condi��o" de realizar pagamentos.

Segundo a Lamsa, o rebaixamento da nota pode levar ao vencimento antecipado da d�vida total da empresa, atualmente em R$ 217 milh�es. A companhia afirma n�o ter caixa para honrar uma d�bitos, uma vez que seu fluxo de caixa depende da concess�o. Outra alega��o da Lamsa � de que uma "eventual derrocada" da empresa pode lesar milhares de aposentados. Os fundos de pens�o do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e da Caixa Econ�mica Federal (Funcef) det�m 75% das a��es da Invepar, controladora da Lamsa.

Na decis�o, Martins alegou que n�o havia requisitos legais para sustentar uma decis�o favor�vel � Lamsa, "tendo ficado evidenciado que a decis�o da origem � violadora da ordem p�blica, devendo prevalecer o interesse p�blico no julgamento dessa quest�o", escreveu.

No �ltimo dia 16, o STJ suspendeu liminares que impediam a reestatiza��o da Linha Amarela, o que levou a Prefeitura do Rio a assumir a concess�o e a suspender a cobran�a de ped�gio. A briga judicial entre a Lamsa e a gest�o de Marcelo Crivella se iniciou em 2019, com o prefeito alegando que a concession�ria cobrava um valor de ped�gio maior que o previsto em contrato. A cobran�a chegou a ser suspensa, mas a Lamsa conseguiu as liminares - que depois foram derrubadas.