Governo publica lei que aumenta penas de maus-tratos contra c�es e gatos

O Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira, 30, traz a publica��o da Lei 14.064, que aumenta as penas de maus-tratos contra c�es e gatos. A Lei foi sancionada na ter�a-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerim�nia no Pal�cio do Planalto que contou com a presen�a de cachorros. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e cria um item espec�fico para a prote��o de c�es e gatos. Os atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar c�es e gatos passa a ter pena de reclus�o de dois a cinco anos, multa e proibi��o de guarda.