Especialistas ouvidos pelo Estad�o explicam que, se prevalecer a decis�o do STJ, a divulga��o indiscriminada de dados pessoais de indiv�duos que sequer s�o alvo de investiga��o criaria uma jurisprud�ncia perigosa. Seria aberto um precedente para que em qualquer investiga��o seja pedida a quebra de sigilo de cidad�os, criando o que chamaram de um estado policial de vigil�ncia.
"N�o podemos receber isso com naturalidade; � um perigo", avalia o advogado Lucas Mour�o, especialista em Direito Civil, p�s-graduando em direito digital pelo ITS/UERJ. "Isso abre margem para um estado policial constante, especialmente no contexto pol�tico que estamos vivendo."
O advogado comparou a uma escuta telef�nica gen�rica. "Seria como grampear o telefone de todas as pessoas para descobrir um suspeito", disse. "� muito diferente de quando j� existe um suspeito, uma linha de investiga��o, um pedido espec�fico de quebra de sigilo. Isso j� aconteceu outras vezes no pr�prio caso Marielle e tamb�m no caso Flordelis."
No fim de agosto, a pedido do Minist�rio P�blico do Rio (MP-RJ), o STJ determinou que o Google fornecesse, entre outras, as seguintes informa��es: todos os dados de geolocaliza��o dos usu�rios que estavam nos arredores do local onde o carro dos atiradores no dia do crime foi visto pela �ltima vez, em 2 de dezembro de 2018; e todas as buscas de sete palavras-chave ("Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inv�lidos, 122" e "Rua dos Inv�lidos") por quaisquer usu�rios durante os cinco dias que antecederam o crime.
Cada usu�rio atingido pela medida seria identificado pelo seu IP, sigla em ingl�s para protocolo de internet - uma esp�cie de impress�o digital dos usu�rios da rede. Para fornecer todos esses dados ao MP-RJ, no entanto, seria necess�rio violar a privacidade de milh�es de usu�rios que n�o t�m nenhuma rela��o com o crime, mas poderiam ter feito tais pesquisas ou estar nas imedia��es do local onde o carro dos criminosos foi visto pela �ltima vez.
"As pessoas t�m o direito de ir e vir", frisa o advogado Francisco Brito Cruz, diretor do centro de direito digital Internetlab e doutorando em Direito na USP. "As pessoas podem pesquisar o que quiserem na internet, isso n�o torna ningu�m suspeito de um crime."
Durante o julgamento no STJ, o advogado Eduardo Mendon�a, que representou o Google, lembrou que a empresa colaborou no caso Marielle, fornecendo "dados espec�ficos de mais de 400 pessoas e dados de conte�dos espec�ficos de mais de 30 usu�rios" suspeitos de envolvimento. No entanto, argumentou, os outros dois pedidos eram desproporcionais.
O MP-RJ alega que h�, sim, proporcionalidade, uma vez que os investigadores n�o conseguiram ainda elementos para determinar a autoria intelectual do crime. E h� uma necessidade efetiva e interesse publico na resolu��o do caso. Al�m disso, diz, n�o haveria preju�zo � privacidade individual, uma vez que apenas os n�meros de IP seriam informados.
"� �bvio que esse crime precisa ser esclarecido o quanto antes; e � claro que o suporte tecnol�gico � necess�rio para a investiga��o avan�ar", ressaltou Lucas Mour�o. "Mas n�o dessa forma t�o gen�rica. O m�todo usado para que o crime seja esclarecido tamb�m � importante, n�o podemos criar um estado policial constante."
Em nota oficial, o Google afirmou que, ao recorrer da decis�o, "refor�a sua preocupa��o sobre o grave risco � privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo gen�ricas e n�o individualizadas, direcionadas a usu�rios que n�o s�o suspeitos ou mesmo investigados". Diz ainda: "O Google reitera seu respeito pelas autoridades brasileiras e seu compromisso em colaborar em investiga��es, nos limites da lei. Por isso mesmo, n�o poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal a aprecia��o do que entende ser uma viola��o aos direitos fundamentais � privacidade e � prote��o de dados pessoais, bem como ao devido processo legal".
Quest�o mais ampla. Para os especialistas, a discuss�o vai muito al�m da eventual resolu��o do crime. "Um precedente de uma alta corte pode tornar comum no Brasil que autoridades investigativas comecem a requerer quebras de sigilo cada vez mais gen�ricas; e a� a quest�o �: o que acontece com esses dados uma vez encaminhados � pol�cia e ao MP? Os dados daqueles que n�o t�m nada a ver com o crime s�o descartados?", indaga o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e professor de Direito da UERJ, Carlos Affonso Souza.
Os Estados Unidos est�o adotando uma pr�tica que poderia ser vista como caminho do meio. Os investigadores podem pedir os dados gen�ricos de determinada �rea em um per�odo de tempo. O Google re�ne as informa��es dos dispositivos que estavam no local, mas d� a cada um identifica��o an�nima. Somente depois que se restringe o n�mero potencial de envolvidos, o Google fornece as identifica��es detalhadas. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.