MPF quer que governo federal e do ES implementem servi�o de aborto legal pelo SUS

O Minist�rio P�blico Federal entrou com a��o civil p�blica para que o governos federal e do Esp�rito Santo implementem, no �mbito do Sistema �nico de Sa�de, ao menos um servi�o de refer�ncia para a realiza��o de aborto legal no Estado. O pedido se d� na esteira no caso na menina de 10 anos que engravidou ap�s ser estuprada pelo tio e, para realizar procedimento previsto em lei e autorizado por decis�o judicial, teve de ser encaminhada a um hospital de Recife, em Pernambuco.

Segundo a procuradora Regional dos Direitos do Cidad�o no ES, Elisandra de Oliveira Ol�mpio, o drama sofrido pela menina revelou a incapacidade dos servi�os p�blicos de sa�de do Estado em acolher e, em determinadas hip�teses, oferecer o tratamento adequado �s v�timas de viol�ncia sexual que optarem pela interrup��o da gravidez.

"Para o MPF, essa situa��o configura omiss�o ilegal no dever de presta��o de servi�os p�blicos de sa�de, que, al�m disso, pode atingir diretamente os direitos subjetivos das mulheres, adolescentes e crian�as v�timas de viol�ncia sexual, como se deu no caso narrado. O mero estado de ilegalidade e a inconstitucionalidade do servi�o prestado, sem, em um primeiro momento, avaliar os danos infligidos e a infligir na sociedade capixaba, imp�e, por si s�, a ado��o de medidas para corre��o imediata dos servi�os prestados. N�o se admite indiferen�a em rela��o a demanda social t�o sens�vel, com potencial de atingir futuras v�timas", ressaltou a Procuradoria em nota.

Em pedido liminar, o MPF quer que a Justi�a determine ao Estado do Esp�rito Santo a cria��o de um sistema de regula��o espec�fico ou a inclus�o no sistema j� existente, que garanta o direcionamento imediato de mulheres, adolescentes e crian�as que optem pelo abortamento nas hip�teses permitidas em lei, independentemente da idade gestacional, garantindo-lhes o devido sigilo e a celeridade na realiza��o do procedimento.

No caso da menina de S�o Mateus, o Hospital Universit�rio Cassiano Ant�nio Moraes (Hucam) se negou a realizar o procedimento previsto em lei, mesmo com autoriza��o judicial, alegando crit�rios de uma orienta��o t�cnica do Minist�rio da Sa�de que indica que o abortamento s� pode ser feito em at� 22 semanas de gesta��o e se o peso do feto for de 500g. Quatro dias e 37 gramas impediram a menina de se enquadrar nos par�metros. O C�digo Penal n�o prev� limites para a realiza��o do aborto.

Entre os pedidos feitos pela Procuradoria a a��o enviada � Justi�a tamb�m est� a obriga��o de a Uni�o e o Estado darem in�cio, em at� 30 dias, ao processo de contrata��o e nomea��o de profissionais nas especialidades necess�rias � realiza��o de aborto ap�s as 22 semanas de gesta��o, em pelo menos uma unidade hospitalar do estado, preferencialmente na capital. O mesmo prazo � indicado para a compra de equipamentos hospitalares necess�rios ao procedimento.

A Procuradoria pede que a Justi�a determine multa no valor m�nimo de R$ 5 milh�es no caso de n�o atendimento dos pedidos.

Sigilo

Segundo a Procuradoria, a a��o enviada � Justi�a tamb�m pede que seja imposto de forma imediata, � Uni�o e ao Estado, a 'observ�ncia do dever de sigilo em rela��o aos nomes e todas as informa��es pessoais e os dados cl�nicos relativos �s mulheres, �s adolescentes e �s crian�as que procurem acolhimento e atendimento nos servi�os p�blicos de sa�de, prestados em territ�rio capixaba, voltados �s v�timas de viol�ncia sexual, desde a primeira abordagem'.

No caso de S�o Mateus, que ganhou n�o s� repercuss�o nacional, mas tamb�m internacional, os dados da menina de 10 anos foram divulgados pela extremista Sara Giromini, inclusive seu nome. O Minist�rio P�blico do Estado denunciou a bolsonarista por infra��o ao Estatuto da Crian�a e do Adolescente.

Com a repercuss�o das publica��es na extremista, dezenas de apoiadores de Giromini foram at� a porta do Centro Integrado de Sa�de Amaury de Medeiros (Cisam-UPE) para pressionar os m�dicos a n�o realizarem o procedimento, feito de forma legal. Alguns, mais exaltados, chamaram os profissionais de 'assassinos'. Apesar dos protestos, a interrup��o da gravidez foi feita no mesmo dia.

Estado laico

Na a��o enviada � Justi�a, o Minist�rio P�blico Federal do Esp�rito Santo ressaltou que em Estado laico, a liberdade de culto e de concep��es filos�ficas n�o devem guiar o tratamento estatal dispensado �s v�timas de viol�ncia sexual.

"Os servi�os p�blicos de sa�de e assist�ncia social devem estar em condi��es de receber as demandas sociais relativas ao aborto em estrita observ�ncia � ordem jur�dica, elemento impessoal e apartado das concep��es parciais da sociedade, apto a conferir uma decis�o racional sobre os mais diversos temas", diz trecho do documento.

Direito da v�tima

A Procuradoria tamb�m frisou que a gravidez resultada de estupro tem peso determinante - 'com poss�veis efeitos negativos no �nimo ps�quico da v�tima' -, n�o s� na escolha de fazer o parto ou n�o, mas tamb�m na op��o de prolongar a gesta��o. Segundo o MPF, a escolha da v�tima concretiza o princ�pio da dignidade da pessoa humana e da liberdade, pois vai interferir em seu pr�prio projeto de vida.

"Outros valores constitucionais pesam em favor da v�tima de viol�ncia sexual. A pr�pria altera��o do T�tulo VI da Parte Especial do C�digo Penal, que deixou de adotar a express�o Crimes Contra os Costumes, para usar Crimes Contra Liberdade Sexual, denota que o legislador considerou que a liberdade (artigo 5� da CF) � valor jur�dico a ser considerado nos crimes sexuais. O legislador, igualmente, confere relevo � liberdade sexual da mulher entre nas hip�teses de interrup��o da gravidez (artigo 128, II, do CP). Pesa tamb�m em favor da v�tima de estupro que queira optar pela interrup��o da gravidez, o direito � integridade f�sica e psicol�gica, � igualdade de g�nero, � proibi��o de tortura ou ao tratamento desumano ou degradante, � sa�de e ao planejamento familiar(artigo 5�, caput e incisos I, III; artigo 6�, caput; artigo 196; artigo 226, � 7�, todos da CF)", ressaltou a Procuradoria em nota.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SA�DE DO ES

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem buscou contato com o �rg�o, mas sem sucesso. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.

COM A PALAVRA, O MINIST�RIO DA SA�DE

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem buscou contato com o �rg�o, mas sem sucesso,. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.