Deputado do PSOL vai � Justi�a contra decreto de Salles que esvaziou o Conama

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou a��o popular contra decreto assinado pelo ministro Ricardo Salles que esvaziou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), respons�vel pela derrubada de regras de prote��o a manguezais e restingas na �ltima segunda, 28. Desde o ano passado, o colegiado atua com n�mero reduzido de integrantes, o que garantiu maior controle do governo Jair Bolsonaro nas decis�es.

O decreto questionado foi assinado em maio de 2019 e reduziu de 96 para 23 o n�mero de integrantes do Conama, sendo apenas quatro vagas dedicadas a entidades de prote��o ambiental e da sociedade civil. Na pr�tica, o esvaziamento fortaleceu o governo pois dos 23 membros, apenas 21 deles tem poder de voto e, destes, oito s�o representados por minist�rios da gest�o Bolsonaro e por demais �rg�os federais. As decis�es s�o tomadas por maioria simples, de 11 votos.

"Para se ter uma ideia, na nova configura��o, o governo federal sozinho det�m 43,47% - quase metade - dos assentos votantes, o que significa que possui condi��es extremamente favor�veis de formar maioria nas vota��es. A sociedade civil, por sua vez, com apenas 17,39% dos assentos votantes, se viu relegada a uma reduzid�ssima minoria, o que se traduziu na impossibilidade de fazer valer seus interesses", apontou Ivan Valente.

Segundo o deputado, ainda que o decreto assinado por Salles tenha reduzido a quantidade de vagas destinadas a todas as categorias que integram o Conama, o desequil�brio da composi��o do colegiado "existente desde o in�cio de seus trabalhos foi aprofundado a tal ponto que seu car�ter de f�rum de participa��o popular direta nos assuntos ambientais praticamente desapareceu".

O esvaziamento do Conama tamb�m embasa pedido do Minist�rio P�blico Federal para afastar Salles do cargo, em processo que est� parado h� 92 dias na Justi�a. Segundo a Procuradoria, "o car�ter democr�tico e participativo do Conama foi praticamente esvaziado" durante a gest�o do ministro.

Na segunda, 28, o colegiado aprovou a extin��o de resolu��o que estipulava par�metros, defini��es e limites de �reas de Preserva��o Permanente (APP) no litoral e nas regi�es de manguezais e restingas. A medida abre espa�o para especula��o imobili�ria nas faixas de vegeta��o das praias e ocupa��o de �reas de mangues.

A extin��o foi inicialmente suspensa na primeira inst�ncia da Justi�a, mas o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2), cassou a liminar e restabeleceu os efeitos da decis�o do Conama. O magistrado apontou que as novas regras foram devidamente fundamentadas no C�digo Florestal Brasileiro e editadas "com a exata finalidade de regulament�-lo".

Outra a��o sobre a decis�o do Conama tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria da ministra Rosa Weber, que deu 48 horas para Ricardo Salles justificar as medidas adotadas pelo Conama. Em manifesta��o, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) afirmou que a resolu��o extinta pelo colegiado era "incompat�vel com o ordenamento jur�dico" do Novo C�digo Florestal.

COM A PALAVRA, O MINIST�RIO DO MEIO AMBIENTE

A reportagem entrou em contato com o Minist�rio do Meio Ambiente e aguarda resposta. O espa�o est� aberto a manifesta��es