Promotor diz que n�o houve falha do MP-SP no caso de Andr� do Rap

O promotor Lincoln Gakiya, que atua a mais de dez anos nas investiga��es do Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MP-SP) sobre o PCC, violenta organiza��o criminosa que age fora e dentro dos pres�dios, afirma que n�o houve falha nem demora do MP-SP no caso de Andr� do Rap - l�der da fac��o criminosa que est� foragido ap�s decis�o do ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista � CNN nesta segunda-feira, 12, Gakiya avaliou que "faltou um pouco de razoabilidade" na decis�o do vice-decano da corte, "n�o apenas a interpreta��o literal" da lei anticrime.

"O julgador deve agir com razoabilidade. Estamos tratando de um dos traficantes mais perigosos do Pa�s, que tem contato com m�fias estrangeiras, que colocou mais de quatro toneladas de coca�na para Europa, que ficou mais de quatro anos foragido da Justi�a. Portanto era de se esperar que ele iria se evadir e n�o iria para sua resid�ncia como determinado pelo ministro Marco Aur�lio", afirmou.

Para determinar a soltura de Andr� do Rap, Marco Aur�lio se baseou em artigo que foi inserido no C�digo de Processo Penal com a san��o da Lei Anticrime. "Est� clar�ssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a pris�o dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o pr�prio preceito culmina para o caso de n�o ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma. Para mim judicatura � profiss�o de f�. N�o vejo a capa do processo e n�o crio em si o crit�rio de plant�o", afirmou o ministro ao Estad�o.

Ao apontar que n�o houve falha do Minist�rio P�blico no caso, Lincoln Gakiya ressaltou que o artigo citado por Marco Aur�lio prev� "justamente que o juiz que decretou a pris�o deve rever de of�cio essa decis�o". "Se formos levar em conta apenas a interpreta��o literal da lei, a decis�o cabe ao Judici�rio, ao pr�prio juiz que expediu a preventiva".

O artigo 316 do C�digo Penal tem a seguinte reda��o: "Decretada a pris�o preventiva, dever� o �rg�o emissor da decis�o revisar a necessidade de sua manuten��o a cada 90 (noventa) dias, mediante decis�o fundamentada, de of�cio, sob pena de tornar a pris�o ilegal".

O promotor frisou que respeita a opini�o de Marco Aur�lio, mas indicou que o ministro n�o fala em nome do Supremo Tribunal Federal. � CNN, Gakiya sinalizou que o ministro Edson Fachin j� deu "decis�o em car�ter contr�rio em situa��o semelhante". O vice-decano tornou-se alvo de uma sucess�o de cr�ticas, as quais partiram at� do governador Jo�o Doria (PSDB-SP), que anunciou uma for�a-tarefa para recapturar o traficante.

A liminar concedida pelo ministro acabou sendo derrubada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica, Fux determinou a volta "imediata" de Andr� do Rap � pris�o, mas o suposto homem forte do PCC j� havia deixado a Penitenci�ria de Presidente Venceslau, no interior paulista, quando a decis�o foi proferida.

Como mostrou o Estad�o, Fux entendeu que a Corte ficou exposta quanto � "seriedade da jurisdi��o constitucional", segundo interlocutores do magistrado. O presidente do STF ressaltou que a decis�o foi provocada por um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica e determinou a volta "imediata" de Andr� do Rap � pris�o, levando em considera��o a "periculosidade do delinquente solto" e o risco para a sociedade. O traficante est� agora foragido e h� a suspeita de que j� esteja fora do Pa�s.

Fux n�o est� dando declara��es sobre o caso de Andr� do Rap para n�o polemizar com o colega da corte, mas disse a interlocutores neste domingo, 11, que viu "perigo" na tese de Marco Aur�lio, no sentido de que, se a mesma vingasse, "in�meros r�us "perigosos" deveriam ser soltos.