Fachin faz 3 a 0 contra Marco Aur�lio e Andr� do rap

O ministro Edson Fachin tamb�m votou por referendar a decis�o do presidente da Corte Luiz Fux, que derrubou liminar concedida por Marco Aur�lio Mello e determinou a imediata volta do narcotraficante Andr� do Rap � pris�o.

Em seu voto, Fachin frisou que a reavalia��o de pris�o preventiva cabe ao ju�zo que decretou a medida, 'para evitar instru��es processuais sem fim e pris�es que aguardam indefinidamente senten�as'. No entanto, destacou que em primeiro grau, tal responsabilidade s� se d� at� a prola��o de senten�a condenat�ria e que, em casos de recursos, 'n�o h� de se falar em revis�o autom�tica'.

Com o voto de Fachin, o STF faz 3 x 0 no sentido de que o artigo 316 do C�digo de Processo Penal - fundamento usado por Marco Aur�lio para soltar Andr� do Rap - n�o se qualifica como causa autom�tica da revoga��o da pris�o.

O voto apresentado por Fachin se deu logo ap�s da manifesta��o do ministro Alexandre de Moraes, que n�o s� refor�ou o entendimento de Fux de que o artigo 316 do C�digo de Processo Penal - que baseou a soltura do suposto chefe do PCC - n�o implica na revoga��o autom�tica de pris�o preventiva, como sugeriu tese no sentido de que a norma n�o se aplique a pris�es cautelares decorrentes de senten�as condenat�rias em segunda inst�ncia.