PDT pede ao STF garantia para que Estados e munic�pios decidam sobre vacina��o

Ap�s o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que o Minist�rio da Sa�de n�o vai obrigar a popula��o a tomar uma poss�vel vacina contra a covid-19, o Partido Democr�tico Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a Estados e munic�pios autonomia para determinar a imuniza��o compuls�ria.

Na a��o, ajuizada nesta ter�a-feira, 20, a sigla de oposi��o argumenta que o artigo 3� da Lei n� 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento � pandemia, prev� que 'as autoridades poder�o adotar, no �mbito de suas compet�ncias, determina��o de realiza��o compuls�ria de vacina��o'.

O partido afirma que ainda que, na corrida pela vacina, Estados precisaram se adiantar � 'omiss�o' do governo federal e firmaram acordos com desenvolvedores para receber e produzir imunizantes em fase de testes 'na expectativa de exercer sua compet�ncia concorrente em mat�ria de defesa da sa�de'.

"O que poderia, em tese, ser considerada uma quest�o nacional tornou-se de interesse local, tendo em vista que diversos Estados adiantaram-se � omiss�o deliberada do Minist�rio da Sa�de", diz um trecho da a��o. "Omitindo-se a Uni�o em seu dever constitucional de prote��o e preven��o pela imuniza��o em massa, n�o pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto �, da maior prote��o, desde que amparado em evid�ncias cient�ficas seguras", emenda o partido.

O PDT tamb�m acusa o presidente Jair Bolsonaro de transformar um problema de sa�de p�blica em uma 'quest�o individual'.

"Capricho do Senhor Jair Messias Bolsonaro", diz a sigla. "Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega e deliberada do negacionismo cient�fico, que levou a morte de in�meros brasileiros no decorrer da pandemia do novo coronav�rus (�) O perigo de les�o grave � inconteste, quer � sa�de, ao meio ambiente e �s finan�as p�blicas", argumenta na a��o.

Na segunda-feira, 19, ap�s o governador de S�o Paulo, Jo�o Doria (PSDB), declarar que a vacina��o contra a covid-19 no Estado ser� obrigat�ria, Bolsonaro voltou a afirmar que o Minist�rio da Sa�de n�o vai impor a imuniza��o e disse que tem 'governador que est� se intitulando o m�dico do Brasil'.

"A lei � bem clara e quem define isso � o Minist�rio da Sa�de. O meu ministro da Sa�de j� disse que n�o ser� obrigat�ria essa vacina e ponto final", declarou na sa�da do Pal�cio da Alvorada.

A a��o ajuizada pelo PDT anuncia que a obrigatoriedade da vacina no Brasil deve ser mais um cap�tulo da pandemia levado � Justi�a se as diverg�ncias entre governos federal e estaduais persistirem. Desde mar�o, quando governantes locais que defendiam o isolamento como estrat�gia mais eficaz para frear o avan�o da doen�a passaram a sofrer resist�ncia do presidente Jair Bolsonaro, que insistia na reabertura da economia, a disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal. Na ocasi�o, o ministro Alexandre Moraes deu autonomia a estados e munic�pios na ado��o medidas de quarentena e isolamento social.