Estatuto do desarmamento completa 15 anos, mas armas correspondem a 70% dos homic�dios no Brasil

Em outubro de 2005, os brasileiros foram �s urnas para decidir se o com�rcio de armas de fogo e muni��o para a popula��o em geral deveria ser proibido no pa�s. � �poca, o referendo dividiu o Brasil e houve uma ampla mobiliza��o de entidades e personalidades, nas ruas e na televis�o, para que a venda fosse autorizada apenas a profissionais da seguran�a p�blica e de outras entidades previstas em lei.

 

O principal argumento de quem era contra a comercializa��o irrestrita dos artefatos foi o de que isso poderia aumentar as mortes no Brasil. Apesar do apelo, mais de 59 milh�es dos eleitores votaram para que o com�rcio n�o fosse restringido. Hoje, 15 anos depois, as armas s�o respons�veis por pelo menos 70% dos homic�dios que acontecem no pa�s.

 

Os dados mais recentes do DataSUS, departamento de inform�tica do Sistema �nico de Sa�de (SUS), mostram que, em 2019, dos 43.062 assassinatos registrados no Brasil, 30.206 foram causados por uma arma de fogo.

Os n�meros, divulgados h� dois meses, s�o preliminares, portanto, podem aumentar at� o fim de 2020. O �ltimo ano com dados consolidados foi 2018, quando um disparo de rev�lver foi a causa de 41.179 �bitos, 73% do total de homic�dios daquele ano (55.914).

 

O referendo fez anivers�rio na �ltima sexta-feira. O levantamento do DataSUS preocupa porque, nos 15 anos que antecederam o evento, as mortes violentas por armas de fogo representaram 62% do total de assassinatos do pa�s. Entre 1990 e 2004, a plataforma contabilizou 597.940 homic�dios, sendo 374.054 provocados por rev�lveres, pistolas e afins.

Agora, a realidade � diferente, e a quantidade de brasileiros mortos por um ataque � arma desde o ano da elei��o, por si s�, quase empata com o total de vidas interrompidas na d�cada e meia anterior: 576.704 das 805.262 pessoas mortas a partir de 2005 foram v�timas do artefato.

 

Com os n�meros de crimes contra a vida provocados por armas em alta, especialistas em seguran�a p�blica dizem que h� pouco a se comemorar nos 15 anos do referendo.

Vice-presidente da Comiss�o de Seguran�a P�blica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Esp�rito Santo, Roberto Dar�s detaca que o “mercado legal de armas de fogo alimenta a criminalidade” e “a dissemina��o das armas pela sociedade fragiliza a prec�ria atividade policial preventiva de patrulhamento, aumentando as ocorr�ncias de atos criminosos e elevando o percentual de homic�dios cometidos”.

 

“O Brasil � um pa�s que sofre diretamente os efeitos da criminalidade, apresentando alarmantes �ndices de viol�ncia urbana, sempre acima de 50 mil homic�dios por ano. Entender e aceitar essa rela��o entre o mercado legal e ilegal de armas � imprescind�vel para se chegar a conclus�o cient�fica que incentivar a aquisi��o e posse de armas de fogo pelo cidad�o de bem n�o � uma pol�tica p�blica eficiente e aceit�vel no controle da viol�ncia urbana e pacifica��o da sociedade brasileira”, alerta.

FLEXIBILIZA��ES

Em meio aos �ndices alarmantes de mortes por armas de fogo no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, desde que assumiu o Pal�cio do Planalto, j� assinou ao menos 25 documentos para facilitar o acesso dos brasileiros aos artif�cios – de janeiro do ano passado at� hoje, foram 10 decretos, 13 portarias e dois projetos de lei –, al�m de ter revogado regulamentos que traziam importantes avan�os para marca��o, controle e rastreamento de armas e muni��es.

 

Uma das normas mais recentes foi publicada em agosto. A instru��o normativa 174 prop�s a simplifica��o dos processos para a posse e o porte e a amplia��o do prazo de validade do registro de uma arma para 10 anos. O texto ainda estabeleceu que cada brasileiro tem o direito de adquirir at� quatro armas e autorizou treinos mensais.

 

Outra decis�o, de abril deste ano, ampliou a quantidade de muni��es que podem ser compradas por cidad�os comuns, militares e policiais. O limite aumentou em 12 vezes, saindo de 50 para 600 por ano, mas n�o trouxe nenhuma contrapartida em termos de obriga��es ou rastreabilidade dessas muni��es.

 

O texto entrou em vigor no dia seguinte � reuni�o ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro afirmou que queria armar a popula��o – "Eu quero todo mundo armado, que povo armado jamais ser� escravizado" –, mas foi suspenso por uma liminar da Justi�a Federal de S�o Paulo, em junho.

 

Como reflexo das canetadas do presidente, no primeiro ano de mandato dele os registros de arma de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Pol�cia Federal, chegaram a 1.056.670, de acordo com o F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica.

O n�mero antecedente, de 2017, era de 637.972 (65% a menos). Al�m disso, at� agosto deste ano, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Ex�rcito, contabilizou 1.128.348 registros de arma de fogo ativos – o �rg�o n�o informou dados de anos anteriores.

 

A ideia por tr�s das decis�es do presidente � parecida com a das pessoas que votaram a favor da comercializa��o em 2005, de que os brasileiros precisam do direito de ter uma arma para proteger a pr�pria vida e a das suas fam�lias. Na avalia��o da diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, entretanto, esse discurso � falacioso.

 

“Vender armas n�o precisa, necessariamente, ser um problema. Acontece que todo o resto do Estatuto do Desarmamento, todas as outras formas de controle das armas, n�o s�o implementadas.

Isso � consequ�ncia do imagin�rio popular de que, ao adquirir uma arma, estaremos garantindo a leg�tima defesa. Isso � muito nocivo, porque n�o � real. Arma n�o defende. Ela gera muito mais riscos do que protege”, opina.