Ministro do STF vota por fim de revista �ntima em visitantes a pres�dios

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a proibi��o da revista �ntima de visitantes em pris�es em qualquer hip�tese. Seu voto foi apresentado no plen�rio do tribunal nesta quarta-feira, 28, no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constitui��o.

Relator do caso, Fachin prop�s que qualquer prova coletada durante revista �ntima n�o pode ter validade, porque a revista �ntima em si n�o deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa n�o pode ser usado para conden�-la. O magistrado foi o �nico a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira, 29.

O voto de Fachin n�o impede, por�m, a chamada busca pessoal. Isto �, os visitantes em pres�dios podem ser submetidos a equipamentos eletr�nicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo subst�ncias ou objetos il�citos ou proibidos, pode-se ent�o fazer a busca pelo material. Mesmo nessa hip�tese, por�m, deve-se evitar "o desnudamento de visitantes e a abomin�vel inspe��o de suas cavidades corporais", de acordo com o ministro. A medida visa a garantir os direitos � intimidade, honra e imagem das pessoas, previstos na Constitui��o.

O julgamento, que ter� repercuss�o geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso espec�fico em que uma mulher foi denunciada pelo Minist�rio P�blico por ter transportado maconha nas partes �ntimas quando foi visitar um irm�o preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela n�o poder� ser condenada pelas inst�ncias inferiores.

O voto do ministro citou diversas conven��es de direitos humanos e mencionou a palavra tortura por 13 vezes. "A Declara��o Universal de Direitos Humanos, de 1948, diz que ningu�m ser� submetido � tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante", disse.

O magistrado citou que � dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, al�m de profissionalizar seus agentes de seguran�a, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, � necess�rio o controle judicial sobre eventuais abusos e "a responsabiliza��o civil, penal e administrativa nas hip�teses de eventuais arbitrariedades".

Em um resgate hist�rico durante seu voto, Fachin disse que a inviolabilidade do corpo humano foi consagrada como direito em "resposta aos horrores do per�odo nacional-socialista (nazista), marcado por esteriliza��es for�adas e experi�ncias m�dicas nos grupos perseguidos sob coa��o".

"O desnudamento de visitantes e inspe��o de suas cavidades corporais, ainda que alegadamente indispens�veis � manuten��o da estabilidade no interior dos pres�dios, subjugam todos aqueles que buscam estabelecer contato com pessoas presas, negando-lhes o respeito a direitos essenciais de forma aleat�ria. A aus�ncia de equipamentos eletr�nicos n�o � nem pode ser justificativa para impor revista �ntima", disse.

Discrimina��o

Em seu voto, Fachin falou tamb�m que a revista �ntima � uma forma de discrimina��o. "A ado��o desses protocolos generalizados significa a pr�via discrimina��o aos familiares dos presos e o abandono das raz�es leg�timas que devem iluminar e mobilizar as a��es estatais. Desse modo, as justificativas usualmente apontadas para a revista �ntima radicam-se em interpreta��o enviesada das no��es de seguran�a p�blica e preven��o, � medida que parentes e amigos de pessoas detidas s�o preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em raz�o desse v�nculo", disse.

A posi��o do ministro contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a cria��o de uma esp�cie de imunidade no acesso aos pres�dios coloca em risco "muitos est�gios da seguran�a".

"Quando ou�o aqui pega-se pouco nessas buscas, � porque � muito vigiado. Se vigiado n�o for, muito entrar�. N�o estou a defender as buscas, estou apenas a separar a consequ�ncia buscada da reprova��o que elas t�m", disse Medeiros. Segundo ele, a proibi��o da revista �ntima ter� o efeito de tornar familiares de presos poss�veis agentes do crime organizado.

"Toda mulher de todo preso ser� constrangida pelo tr�fico a portar algo em seu corpo, porque sabe-se que ela n�o ser� investigada, porque sabe-se que ela n�o ser� tocada e a� trocaremos aqui a viol�ncia do estado pela viol�ncia do crime organizado. Quando achamos que estamos aqui a proteger as pessoas desse Estado abusador, (...) h� outro agressor, qui�� muito mais agressivo, sem barreiras, sem limites. A solu��o proposta aqui para reprovar essas buscas � uma solu��o desproporcional que mais desequilibra e mais exp�e as pessoas que aqui pretendemos proteger", disse.