A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 28, a decis�o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou regras de prote��o ambiental a �reas de mangues e restingas. A decis�o foi tomada em uma a��o movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e vale at� que o plen�rio do STF analise o caso. Nesse meio tempo, voltam a valer as normas de preserva��o revogadas em setembro. No despacho de 37 p�ginas, a ministra observou que a compet�ncia normativa do Conama encontra limites na Constitui��o e na legisla��o ambiental.
"Em outras palavras, a orienta��o seguida pelo Administrador deve necessariamente mostrar-se compat�vel com a ordem constitucional de prote��o do patrim�nio ambiental", diz um trecho do despacho. "O que n�o se pode � proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de prote��o", completou.
Como o Estad�o mostrou, a revoga��o das regras abre espa�o para especula��o imobili�ria nas faixas de vegeta��o das praias e ocupa��o de �reas de mangues para produ��o de camar�o. A resolu��o do Conama veio em um momento em que o conselho � presido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e controlado majoritariamente por minist�rios e membros do governo federal.
Na Justi�a Federal do Rio, as medidas do Conama chegaram a ser suspensas no �mbito de uma a��o popular. Mas na sequ�ncia tiveram a validade restabelecida por determina��o do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2), que atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).
'Al�vio'
O l�der do PSB na C�mara, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a decis�o da ministra traz "al�vio" para a prote��o de manguezais e restingas. "A decis�o da Ministra Rosa Weber foi um al�vio para os nossos ecossistemas, que v�m sendo duramente atacados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Temos um governo que est� muito mais preocupado em atender �s especula��es imobili�rias do que preservar os biomas brasileiros, o que tem inclusive gerado impacto negativo internacionalmente."
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